norma nº 756/2015

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AQUI SOU MAIS FELIZ! 
LEI Nº 756/2015- INDIAPORÃ. 08 DE MAIO DE 2.015. 
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Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do Município de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de 
um crédito adicional especial na importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) destinados 
a manutenção da merenda escolar e cozinha piloto, nas seguintes classificações 
orçamentárias: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.10. Secretaria Municipal de Educação 
12.306.0142.2043.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 400,00 
(Fonte de Recurso: 0.02.41) 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 400,00 
(Fonte de Recurso: 0.05.41) 
TOTAL GERAL ............................................................................................................................ R$ 800,00 
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por çonta da redução 
parcial da seguinte dotação orçamentária: ·· 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.10. Secretaria Municipal de Educação 
12.306.0142.2043.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto 
Ficha 218: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 800,00 
(Fonte de Recurso: 0.01.00) 
TOTAL GERAL ........................................................................................................... R$ 800,00 
Art. 2º Fica ajustado o pmgrama 0142 (Merenda Escolar), Atividade 2043 
(Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Pil9to) e demais alterações necessárias nas 
Leis de nº 606/2013 (PPA 2014/201?) e nº 685/2014 (LD0/2015) com o valor do 
referido crédito adicional. -
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço Municipal"Djalma Castanheira': 08 de maio de 2.015. 
-ELAINEA Prefeita do 
Q(Z Município 
~OCHA- de Indiaporã 
me desta Prefeitura. 
-MANOEL F