norma nº 762/2015

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Sumário 
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................ 4 
1. HISTÓRICO DOS PLANOS NACIONAIS DA EDUCAÇÃO ............................................................. 5 
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 7 
2. PERFIL DO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ ................................................................................... 10 
2.1 Histórico ................................................................................................................................ 10 
2.2 Localizações, aspecto físicos e geográficos. ......................................................................... 12 
2.3 População e Condição de vida ............................................................................................. 14 
2.4 Habitações e Infra – Estrutura.............................................................................................. 16 
2.5 Economia .............................................................................................................................. 17 
2.6 Agricultura ............................................................................................................................ 18 
2.6 Cultura ................................................................................................................................... 21 
2.7 Religião.................................................................................................................................. 22 
2.8 Saúde ..................................................................................................................................... 23 
2.9 Aspectos Educacionais.......................................................................................................... 25 
2.9.1 MATRICULAS ...................................................................................................................... 27 
2.9.2 TEMPO INTEGRAL .............................................................................................................. 29 
2.9.3. DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE ................................................................................................. 31 
2.10.2 História da Educação em Indiaporã ................................................................................ 37 
3. ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (ADE) E O ADE NOROESTE PAULISTA . 39 
METAS E ESTRATÉGIAS ............................................................................................................... 43 
ANÁLISE DA SEGUNDA PARTE DA META 1 DO PME .................................................................. 45 
META 2 – Ensino Fundamental .................................................................................................. 47
ANÁLISE DA PRIMEIRA PARTE DA META 2 DO PME .................................................................. 48 
ANÁLISE DA SEGUNDA PARTE DA META 2 DO PME .................................................................. 49 
META 3 – Ensino Médio .............................................................................................................. 50 
ANÁLISE DA PRIMEIRA PARTE DA META 3 DO PME .................................................................. 51 
ANÁLISE DA SEGUNDA PARTE DA META 3 DO PME .................................................................. 52 
META 4 – Inclusão ...................................................................................................................... 53 
META 5 – Alfabetização Infantil ................................................................................................. 55 
META 6 - Educação integral ........................................................................................................ 58 
META 7- Aprendizado Adequado na Idade Certa ...................................................................... 60 
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META 8 – Elevação da escolaridade/Diversidade ..................................................................... 66 
META 9 – Alfabetização de jovens e adultos ............................................................................. 70 
META 10 – EJA Integrada ............................................................................................................ 72 
META 11 – Educação Profissional .............................................................................................. 73 
META 12 – Educação Superior ................................................................................................... 73 
12.1 Relações da quantidade dos alunos e curso ...................................................................... 75 
META 13 - Titulação de professores da Educação Superior ...................................................... 78 
META 14 - Pós-graduação........................................................................................................... 79 
META 15 – Formação de professores......................................................................................... 80 
META 16 – Formação continuada e pós-graduação de professores ......................................... 82 
META 17 - Valorização do professor .......................................................................................... 84 
META 18 - Plano de carreira docente ....................................................................................... 86 
META 19 - Gestão democrática .................................................................................................. 87
META 20- Financiamento da Educação ..................................................................................... 88 
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ............................................................................................. 90 
GLOSSÁRIO .................................................................................................................................. 91 
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA .................................................................................................... 102 
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APRESENTAÇÃO 
A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional e o novo Plano Nacional da Educação - PNE, que agora é lei, 
estipulam que as metas nacionais, especialmente aquelas que dizem respeito 
às etapas obrigatórias da educação nacional, são responsabilidades conjuntas 
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dessa forma, cada 
cidade teve de se encarregar pela elaboração do seu Plano Municipal de 
Educação – PME. A preocupação da comissão coordenadora e técnica 
constituída para discutir e formatar o PME de Indiaporã era apresentar 
estratégias de ação efetivas, já que esse não é um plano de governo limitado a 
um mandato de prefeito, mas sim uma política de Estado, com dez anos de 
duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulado a uma 
legislação estadual e nacional. Este Plano Municipal de Educação é uma 
política educacional que engloba um conjunto de reflexões, intenções e ações, 
objetivando encontrar soluções às demandas reais da educação no município, 
centrada em estratégias de curto, médio e longo prazo. Não é meramente um
projeto ou soma de projetos da educação escolar da rede municipal, vai muito 
além ao englobar ações de todas as esferas administrativas atuantes no 
município: a rede estadual de ensino, e que, por isso, foi convidada a participar 
do processo. O processo de elaboração do PME de Indiaporã aconteceu a 
partir da construção de propostas em conjunto, de forma coletiva, não apenas 
com as pessoas diretamente ligadas à Secretaria Municipal ou às escolas, mas 
também representantes dos vários setores da sociedade do nosso município,
que possuíssem ou não vínculo com a área educacional. Ele abrange desde a 
questão de currículos; as questões dos alunos desde a educação infantil até o 
ensino superior; trabalha a questão financeira; de gestão da educação; da 
formação de professores, entre outras. Acreditamos no seu sucesso pelo fato 
de ter legitimidade, ao incorporar a riqueza das diferentes visões e vivências 
que a sociedade tem sobre a realidade que deseja alterar. Contamos com o 
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apoio de todos para monitorar seus resultados e impulsionar a sua 
concretização, através da mobilização da sociedade ao longo dos seus dez 
anos de vigência. 
Elaine Alvares Silveira Rocha 
Prefeita Municipal 
1. HISTÓRICO DOS PLANOS NACIONAIS DA EDUCAÇÃO 
Indiscutivelmente os Planos Nacionais da Educação sinalizam a 
percepção coletiva da educação como uma ferramenta essencial na busca de 
uma sociedade mais justa e igualitária. A tomada de consciência da educação 
como um problema nacional direciona esforços da sociedade civil organizada, 
para garantia das prioridades emergentes do cenário educacional, minimizando 
os impactos da alternância de orientações políticas decorrentes das mudanças 
de governo.
Em um rápido resgate histórico do planejamento educacional no Brasil, 
verificamos que a ideia de um Plano Nacional de Educação foi inicialmente 
esboçada em 1932, pelo movimento renovador, sintetizado em um documento 
intitulado “O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”.
Nos aparatos legais, a primeira referência à elaboração de um Plano 
Nacional da Educação, foi na Constituição de 1934, em seu artigo 150 onde 
conferia à União “|...|fixar o plano nacional de educação, compreensivo do 
ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e 
fiscalizar a sua execução, em todo o território do País “.
Contudo somente em 1962, foi elaborado o primeiro Plano Nacional da 
Educação, pelo Conselho Federal da Educação, em conformidade ao 
estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4024 de 20 
de dezembro de 1961.
Após profundas mudanças no cenário político o plano nacional da 
educação tornou-se secundário retomado somente após a promulgação da 
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Constituição Federal de 1988, que se consentiu um novo contexto de 
formulação das políticas públicas permitindo a pluralidade de vozes da
sociedade civil organizada. O artigo nº 214, da referida lei, destaca que: 
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração 
plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do 
ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do 
Poder Público que conduzam à:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar; 
III - melhoria da qualidade do ensino; 
IV - formação para o trabalho; 
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. 
Outro elemento que contribui positivamente na organização do PNE, foi 
a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 
1996, que apontava em seus artigos 9º e 87 as incumbências da União quanto 
a elaboração do PNE e o regime de colaboração entre os entes federados.
 Art. 9º A União incumbir-se-á de: 
I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração 
com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
|...|
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um 
ano a partir da publicação desta Lei.
§ 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta 
Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de 
Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, 
em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para 
Todos
Vale destacar que um importante passo para a configuração de uma 
nova política de educação amparada pela nova CF se deu anterior a LDBEN º 
9394/1996, na elaboração no ano de 1993 pelo Ministério da Educação do 
Plano Decenal de Educação para Todos 1993-2003. Este documento foi 
resultado do compromisso do Brasil com o cumprimento das resoluções 
aprovadas na Conferência Mundial de Educação Para Todos, realizada em 
Jomtien, na Tailândia, em 1990, pela UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco 
Mundial.
No ano de 2001 foi sancionada o Plano Nacional da Educação pela Lei 
nº 10.172/2001.
O segundo Plano Nacional da Educação (PNE) do período pós-
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redemocratização no Brasil, foi instituído após a aprovação da Lei nº 
13.005/2014, com duração para os próximos dez anos, vigorando de 25 de 
junho de 2014 a 24 de junho de 2024.
A organização do PNE (2014-2024) se deu por meio de um processo 
democrático e participativo pelas Conferências Nacionais da Educação 
(CONAE) e do Fórum Nacional de Educação. Apresenta como eixo norteador a 
consolidação do Sistema Nacional de Educação para viabilizar as demais
políticas educacionais de maneira a garantir nos próximos dez anos uma 
educação de qualidade para todos.
O PNE (2014-2024) prevê em seu artigo 8º que: “Os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de 
educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as 
diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano 
contado da publicação desta Lei”
Desta forma o novo plano objetiva orientar as políticas educacionais das 
redes públicas e privadas, bem como balizar os orçamentos da União, Estados, 
Distrito Federal e Municípios no que tange aos investimentos direcionados à
educação, contemplando um diagnóstico da educação com princípios, 
diretrizes, prioridades e metas para o enfrentamento dos problemas
educacionais que atrapalham a garantia de um ensino de qualidade.
INTRODUÇÃO 
A construção do Plano Municipal de Educação de Indiaporã, realizada
no período de novembro 2014 a julho de 2015, significa um grande avanço na 
história das políticas públicas do setor educacional no município. Pela primeira 
vez, poder público municipal, sociedade civil, profissionais da educação e pais 
de alunos se reuniram em torno da elaboração de um plano participativo pela 
melhoria da qualidade do ensino.
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Este plano, construído em consonância com a constituição federal (CF) 
– art. 214 – e o plano nacional de educação (PNE) – instituído pela lei n° 
10.172, de 09 de janeiro de 2001 – marca um novo tempo no planejamento da 
educação, por se tratar de um plano de estado e não somente um plano de 
governo. A sua elaboração de forma participativa e a aprovação pelos poderes 
executivo e legislativo, transformando-o em lei municipal, lhe confere o poder 
de ultrapassar diferentes gestões.
Ao adotar essa metodologia de planejamento conjunto, o município 
busca superar uma prática ainda bastante comum a muitos governantes: a 
descontinuidade das políticas públicas que acontecem em cada governo,
interrompendo boas políticas educacionais, fragmentada de planejamento é 
uma das responsáveis pelo grande atraso da educação brasileira, que só agora 
começa a se reverter de maneira a pensar num planejamento de longo prazo, 
que possa ser constantemente avaliado e aprimorado em face de seu 
desenvolvimento e das novas necessidades sociais, sempre garantindo sua 
identidade e autonomia.
Construído em sintonia com o PNE, esse novo modelo trata de todo o 
conjunto da educação municipal, expressando uma política educacional para 
todos os níveis e modalidades de ensino – da educação infantil à educação 
superior, contemplando a educação de jovens a adultos, educação especial, 
educação profissional e tecnológica e educação a distância – tendo como 
principais objetivos; a elevação global do nível de escolaridade da população; a 
melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das 
desigualdades sociais no acesso e permanência, com sucesso, na educação 
pública; e a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos 
oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da 
educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das 
comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
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Para atingir tais compromissos, desde o início, a equipe técnica 
responsável pela elaboração do PME se preocupou em agir com transparência,
abrindo o debate em torno do desenvolvimento da educação, mobilizado a 
sociedade em sua defesa, de forma que se sentisse parte na construção dessa 
ideia e a incorporasse como valor social. Essa mudança de atitude na forma de 
governar reforça ainda mais a garantia legal do plano, à medida que permite 
uma intervenção direta da sociedade na efetivação das ações aqui propostas, 
acompanhando a sua execução, propondo ajustes e fiscalizando o
cumprimento pelo poder público. O PME prevê que seja criada uma comissão 
de acompanhamento e avaliação, onde deverão estar presentes os 
representantes de todos os segmentos envolvidos com a educação –
professores e funcionários das escolas, pais de alunos, conselhos da 
educação, sociedade civil, câmara e prefeitura municipal. Juntos, terão a 
missão de construir um novo modelo de educação em Indiaporã.
Um diagnóstico atualizado da educação municipal mostra que Indiaporã 
tem obtido avanços em termos de melhoria da qualidade, contudo, sabe-se que 
ainda há muito por fazer. Considerando a limitação dos recursos – tanto 
financeiros como operacionais – e a extensa gama de ações a serem 
executadas, este plano foi estruturado de maneira a atender as ações 
prioritárias apresentadas pela comunidade escolar, com ênfase na educação 
infantil e no ensino fundamental – que atualmente são os níveis de atuação do 
município, de acordo com o regime de colaboração previsto no art. 211 da 
constituição federal.
Essas prioridades estão diretamente ligadas aos objetivos propostos 
para este plano e se firmam nas seguintes diretrizes: estabelecer como foco a 
aprendizagem; alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; 
acompanhar cada aluno da rede individualmente; combater a repetência, por 
estudos de recuperação ou progressão parcial; combater a evasão; ampliar a 
jornada; fortalecer a inclusão educacional das pessoas com deficiência; 
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promover a educação infantil; instituir programa de formação e implantar plano
de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação; valorizar o 
mérito do trabalhador da educação; fixar regras claras, considerados mérito e 
desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola; promover a 
gestão participativa na rede de ensino; fomentar e apoiar os conselhos 
escolares.
Enfim, é um conjunto de ações que o município assume diante da
compreensão de sua responsabilidade, oferecendo uma escola que 
proporcione a formação integral de seus alunos, em todas as dimensões: 
educacional, intelectual, cultural e social, construindo sua autonomia e 
permitindo-os assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo 
contemporâneo. 
2. PERFIL DO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ 
2.1 Histórico 
O município de Indiaporã foi fundado no dia 08 de agosto de 1939, por 
Luiz Antônio de Amorim. Três jovens: Hipólito de Moura, Alcides Borges e 
Francisco Leonel Filho tinham o ideal de formar um patrimônio no interior
paulista, que posteriormente se transformaria numa cidade.
Luiz Antônio do Amorim, animado pelo mesmo ideal, fez a doação do 
terreno da praça central, a qual leva, em sua homenagem, o seu nome. O 
restante das terras seria loteado e vendido.
Para simbolizar a fundação do patrimônio de Indianópolis, dias depois, 
em 15 de janeiro de 1940, era erguido o cruzeiro na praça central.
Em 11 e 12 de maio de 1940 foi inaugurada a primeira capela e 
celebrada a primeira missa pelo Padre Ovídio, seguida de muitos festejos.
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Sob empenho de Francisco Leonel Filho e com auxílio do Deputado 
estadual Antônio Silva Cunha Bueno, no dia 24 de dezembro de 1948, com a 
lei Estadual nº 233, Indianópolis foi elevada à categoria de Distrito de Paz, no 
município de Fernandópolis. A partir daí, recebeu o nome de Indiaporã, que na 
língua indígena significa “Índia Bonita”, em homenagem aos povos indígenas 
que viviam nas proximidades do Rio Grande, em especial a uma índia de
mesmo nome. O gentílico de Indiaporã é Indiaporaense.
Em 30 de dezembro de 1953, Indiaporã conquista sua independência 
político-administrativa, elevando-se á categoria de município, desmembrando￾se de Fernandópolis, através da Lei estadual nº 2.456. Sua instalação ocorreu 
em 1º de janeiro de 1954, ano da primeira eleição municipal, que elegeu o 
primeiro prefeito: Djalma Castanheira e o vice-prefeito Vicente Ribeiro Soares. 
A posse se realizou em 1º de janeiro de 1955.
Juntamente com o prefeito e vice-prefeito, foi empossada a primeira 
Câmera municipal, composta de nove vereadores: Adelino Francisco do 
Nascimento, Alfredo Arthur Pagioro, Atacyl Luiz Arantes, Claudio Ribeiro 
Corrêa, Eunápio Antônio Cotrim, José Oliveira de Souza, Manoel Jerônimo da 
silva, Miguel Antônio Rezende e Paulo Campos.
A partir daí, Indiaporã foi administrada pelos seguintes prefeitos e 
respectivos vice-prefeitos:
• 1959 a 1962 - Cláudio Ribeiro Corrêa e Antônio Pinheiro de 
Nascimento;
• 1963 a 1966 - José Oliveiro de Souza e Francisco David Teixeira;
• 1967 a 1970 – Cláudio Ribeiro Corrêa e José Pinheiro da Silva;
• 1971 a 1972- Júlio Roberto de Sant’anna e José Pinheiro da 
Silva;
• 1973 a 1976- Cláudio Ribeiro Corrêa e Urias Garcia Filho;
• 1977 a 1982- Demétrio Marques de Oliveira e Noriel Augusto dos 
Santos;
• 1983 a 1988- José Carlos Santana e Moacir Garcia;
• 1989 a 1992- Odette Theodoro Corrêa e Otacílio Rossini;
• 1993 a 1996- José Carlos Santana e Jesus Inácio de Souza;
• 1997 a 2000- Cláudio Ribeiro Corrêa e João Batista Ferreira;
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• 2001 a 2004- Ricardo Desidério Silveira Rocha e João Batista 
Ferreira;
• 2005 a 2008- Ricardo Desidério Silveira Rocha e Carlitos da Silva;
• 2009 a 2012- Fernando César Humer e Carlitos da Silva;
 A atual gestão municipal, de 2013 a 2016, é administrada pela 
prefeita Elaine Álvares Silveira Rocha e o vice-prefeito Adérito Camargo 
Ferreira da Silva, tendo como Presidente da Câmara Municipal: Adriano Pereira 
da Silva. Os demais vereadores que compõem a Câmara na gestão 2013/2016 
são: Alaerte Félix da Silva, Celso Rodrigues de Almeida, Clodonilson Sócrates 
de Mendonça, Inácio José dos Santos Filho, Joana Darc Santíquio Rodrigues, 
Lourdes Alves de Oliveira Jesus, Valdir Caires do Nascimento e Willian de 
Souza Brito.
2.2 Localizações, aspecto físicos e geográficos. 
Com uma área territorial de 279,466 quilômetros quadrados, Indiaporã 
apresenta limites territoriais com quatro municípios, sendo, ao Sul: Macedônia 
e Guarani D’Oeste; ao Leste: Mira Estrela; e ao Oeste: Ouroeste. Ainda faz
divisa ao lado Norte com o estado de Minas Gerais, através do Rio Grande.
Suas coordenadas geográficas são:19°58’48” Latitude Sul e 50°17’23” 
Longitude oeste, com altitude de 440 metros acima do nível do mar.
Distante 597 quilômetros da Capital de São Paulo e 712 quilômetros da 
Capital federal Brasília, Indiaporã integra a região Administrativa de São José 
do rio Preto e a Região de Governo de Fernandópolis, localizada na Região 
Noroeste do estado de São Paulo, também denominada Região dos Grandes 
Lagos, formada pelo represamento das águas das usinas Hidrelétricas de 
Marimbondo, Água Vermelha, Ilha Solteira, Jupiá, Três Irmãos e Nova 
Avanhandava.
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Pelo município de Indiaporã passa a Rodovia José Pinheiro da Silva 
(Indiaporã-Mira Estrela) que, na direção Oeste, faz sua ligação com o município 
de Ouroeste, onde se liga à SP 543 – Rodovia Percy Waldir Semeghini, que 
permite acesso á divisas de Minas Gerais ou com os municípios de Guarani 
D’Oeste e Fernandópolis. Já, pelo lado Leste, em Mira estrela, se liga á SP 527 
– Rodovia Cândido Brasil estrela ou Rodovia do Café.
Como opção de transporte aéreo de passageiros, a mais próxima é o 
aeroporto de São José do Rio Preto (160 Km), além do aeroporto Internacional 
de Viracopos, em Campinas (516 Km), este é também a principal opção para 
transporte aéreo de cargas e o aeroporto Internacional de Congonha, em São 
Paulo (607 Km).
O principal meio de escoamento do setor produtivo da região encontra￾se em São José do Rio Preto, através da estação Aduaneira Interior (EADI) –
conhecida como Porto Seco.
De acordo com o Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado, o 
município pertence a Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos 
Hídricos Turvo/Grande.
Apresentando um grande potencial hídrico, todo o lado Norte do 
município é banhado pelo Rio Grande, o que proporcionou a construção da 
Usina Hidrelétrica de Água Vermelha. Com o represamento das águas da 
usina, surgiram grandes lagos, represas e praias, que incentivaram a 
construção de condomínios, fortaleceram o lazer e o turismo na região, além de 
incrementar a atividade pesqueira.
Existem também outros rios e córregos, como o Ribeirão Água Vermelha 
– que serve de limite entre diversas propriedades – e os Córregos da Arara e 
Boa Vista, que se localizam mais próximos à zona urbana. Ao oeste, está o 
Córrego do Formoso e o Ribeirão Lajeado, servindo de limites entre Indiaporã e 
Ouroeste. Ao Leste está localizado o Ribeirão Pádua Diniz, limitando Indiaporã 
e Mira Estrela. Ao Sul, nas proximidades do Bairro de Tupinambá, localiza-se o 
Córrego do Tatu. 
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Mapa Geográfico da Região de Indiaporã 
2.3 População e Condição de vida 
De acordo com última estimativa da população, divulgada pelo Instituto 
Brasileiro de Geografia e estatística – IBGE, relativa divulgados em novembro 
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de 2010, apontaram uma população formada por 190.732.694 habitantes e 
5.565 municípios, Indiaporã conta com uma população de 3.903 habitantes.
O índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) REGISTRADO 
PARA O MUNICÍPIO DE Indiaporã, no ano 2010, foi de 0,791. Este é 
considerado um alto grau de desenvolvimento humano, abaixo da média dos 
municípios do estado, que é de 0;814. O IDHM é elaborado pelo programa das 
nações unidas para o desenvolvimento (PNUD), para identificar o grau de 
desenvolvimento das populações e leva em consideração as seguintes 
variáveis: longevidade (esperança de vida ao nascer), educação (número 
médio dos anos de estudo e taxa de analfabetismo) e renda (renda familiar per 
capita). O IDHM calcula-se entre zero (0) e um (1), sendo que os valores mais 
altos indicam níveis superiores de desenvolvimento humano.
Segundo o índice paulista de responsabilidade social (IPRS) de 2006, 
elaborado pela SEADE (fundação sistema estadual de análise de dados), a 
pedido da Assembleia legislativa do Estado de São Paulo, para que fosse um 
indicador que permitisse mensurar o grau de desenvolvimento humano de 
todos os municípios paulistas, Indiaporã foi classificada no grupo 5, como 
sendo um município com baixos níveis de riqueza, escolaridade e longevidade. 
Desempenho inferior ao índice anterior, de 2004, quando se classificava no
grupo 3, com nível de riqueza baixo, mas com bons indicadores nas demais 
dimensões.
Segundo o IBGE/SEADE, o PIB (produto interno bruto) per capita no ano 
de 2011 foi de R$15.839,81, ou seja, 48% da média do estado de São Paulo, 
16 
que era de R$14.839,81. É um município caracterizado por grande 
concentração de renda, baixo salários, grande oferta de mão- de- obra não
qualificada e especializada- devido às suas características agrárias – e baixa 
oferta de empregos, o que dificulta o desenvolvimento econômico e social não 
só dos cidadãos, mas também de seus familiares e do próprio município.
Cerca de 10% das famílias sobrevivem de subempregos, auxílios dos 
governos federal, estadual e municipal, com moradias e condições de vida 
precárias. Constata – se grande falta de perspectiva destas famílias e isso 
dificulta em muito o trabalho dos órgãos e instituições públicas, como saúde e 
educação, por exemplo.
2.4 Habitações e Infra – Estrutura 
O município apresenta boas condições de infraestrutura e de habitação. 
Isso se deve ao fato de a cidade ter abrigado grande contingente populacional 
nas décadas de 70 e 80, período da construção da usina Hidrelétrica de Água 
Vermelha, localizada no Rio Grande, entre os municípios de Ouroeste e 
Iturama – MG. Grande parte das 1.337 residências existentes no município foi 
construída para os trabalhadores da construção da usina.
Em geral, essas residências apresentavam dois padrões: as menores, 
feitas de blocos de alvenaria, e outras de madeira, de tamanho maior. Após o 
término da usina todas essas residências foram doadas ao município. Algumas
delas foram vendidas e outras ainda pertencem à prefeitura municipal, sendo 
destinadas aos funcionários de baixa renda. Na época, parte delas foi 
destinada aos trabalhadores do hospital.
O fato de Indiaporã ter sido município residente dos trabalhadores da 
construção da usina trouxe muitos benefícios. Além das residências, também 
foram construídas escolas, igreja, clube, hospital, bancos, comércio, rede de 
água e esgoto e pavimentação asfáltica, dentre outros, estruturando totalmente 
17 
o município. Com o término da construção da usina, porém, os trabalhadores 
migraram para outras áreas e toda essa infraestrutura permaneceu sob￾responsabilidade do município, que apresenta dificuldades na manutenção.
O ponto negativo disso tudo foi que o município de Indiaporã teve 
grande parte de suas terras produtivas alagadas, prejudicando a geração de 
divisas, já que sua base econômica sempre foi alicerçada na agropecuária. 
Atualmente, as administrações públicas têm tentado reverter esse quadro, 
implantando o turismo como fonte alternativa de geração de renda no 
município, tentando, assim, aproveitar a mão – de – obra ociosa e não 
qualificada. 
2.5 Economia 
Segundo a fundação SEADE, 66% das riquezas produzidas em 
Indiaporã são provenientes dos setores de serviços e comércio, com maior 
destaque para a prestação de serviços, onde estão 54 instituições públicas –
estaduais e municipais – e privadas, que são responsáveis por 62% dos 
empregos formais no município, em locais como: prefeitura, escolas, delegacia, 
destacamento militar, água e saneamento básico, bancos estatais e privados, 
correios, centro de saúde e hospital, dentre outros.
O setor comercial, que conta com 127 estabelecimentos e ocupa 10% 
dos empregos formais, tem encontrado muita dificuldade para se manter, pois, 
devido ao baixo poder aquisitivo da maioria da população, não se desenvolve, 
oferecendo poucas opções aos consumidores. Isso os tem levado a comprar 
em outras cidades, como Fernandópolis e Ouroeste, resultando, assim, num 
ciclo que dificulta tanto ao comércio local, como a gestão pública do município.
A agropecuária tem uma participação de 24,5% do PIB municipal e 24% 
do total de empregos formais, sendo a segunda maior atividade econômica do 
município.
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O setor industrial, que contribui com 9,5% do PIB, é o terceiro na 
produção de receitas e empregos, contando atualmente com 10 empresas e 
empregando cerca de 4% do total de trabalhadores. Com essa baixa demanda 
industrial, há trabalhadores do setor que migram pendularmente para os 
municípios vizinhos de Mira Estrela e Ouroeste.
Relação de empresas do setor industrial de Indiaporã, em 2015 
EMPRESA ATIVIDADE
AGV – Indústria e Comércio de 
Nutrientes Ltda. Ração
Móveis Maria Cecília L. Costa Vieira Móveis
Farinha – Francisco Luiz Arantes ME Farinha
Silvia de Amorim Uvera Ferreira – Ind. 
de Blocos, Artefatos de Cimento e Com. 
de Madeira e Material de Construção Construção
Fonte: prefeitura municipal de Indiaporã – 2015
No ano de 2006, o PIB do município, que representa o total dos bens e 
serviços produzidos na localidade, foi de 33,43 milhões de reais. Esse valor 
corresponde à parcela de 0,004% do PIB estadual.
2.6 Agricultura 
Segundo dados da secretaria de agricultura e abastecimento do estado
de São Paulo, através do projeto LUPA 2007/2008, no município de Indiaporã 
existem 354 imóveis rurais, as chamadas unidades de produção agropecuária
(UPA).
Do número total de propriedades, que ocupam 23.708,6 hectares: 5% 
das terras pertencem a 155 proprietários que têm entre 0,1 e 20 hectares. A 
grande parte das terras (73%) é composta por 194 propriedades entre 20 e 500 
19 
hectares cada. Outras 5 propriedades, acima de 500 hectares, representam 
21% das terras rurais de Indiaporã.
Essa quase totalidade de pequenas e médias propriedades geralmente é 
composta por agricultores familiares, os quais cultivam 23 tipos de culturas. 
Dentre as que apresentam maior área plantada, estão: a braquiária – que 
ocupa quase a metade das áreas cultiváveis – colonião, cana – de – açúcar, 
milho, laranja, sorgo, banana, soja, seringueira, algodão, eucalipto, gramas, 
entre outras.
As atividades de pecuária bovina se destacam pela criação de mais de 
27 mil cabeças, tanto de corte, leiteiras ou mistas. Outra atividade que se 
destaca é a avicultura de corte, com a criação de 77,5 mil cabeças/ano. Há, 
também, outros segmentos de menor porte, como: suinocultura, ovinocultura, 
piscicultura, apicultura, asininos e muares etc. 
PRODUTOS QUANTIDADE
Cana – de – açúcar – Área colhida 4.900 hectares
Cana – de – açúcar – Área plantada 4900 hectares
Cana – de – açúcar – quantidade produzida 392.000 toneladas
Cana – de – açúcar – Rendimento médio 80.000 quilogramas 
por hectare
Cana – de – açúcar – valor da produção 18.816 mil reais
Milho (em grão) – Área colhida 500 hectares
Milho (em grão) – Área plantada 500 hectares
Milho (em grão) – quantidade produzida 3.000 toneladas
Milho (em grão) – rendimento médio 6.000 quilogramas por 
hectare
Milho (em grão) – valor da produção 999 mil reais
Soja (em grão) – Área colhida 500 hectares
Soja (em grão) – Área plantada 500 hectares
Soja (em grão) – quantidade produzida 1.200 toneladas
Soja (em grão) – rendimento médio 2.400 quilogramas por 
hectare
Soja (em grão) – valor da produção 1.240 mil reais
Sorgo (em grão) – Área colhida 150 hectares
Banana (cacho) – Área colhida 300 hectares
20 
Banana (cacho) – Área destinada à colheita 300 hectares
Banana (cacho) – quantidade produzida 2.700 toneladas
Banana (cacho) – rendimento médio 9.000 quilogramas por 
hectare
Banana (cacho) – valor da produção 2.398 mil reais
Borracha (látex coagulado) – Área colhida 60 hectares
Borracha (látex coagulado) – Área destinada à colheita 60 hectares
Borracha (látex coagulado) – quantidade produzida 240 toneladas
Borracha (látex coagulado) – rendimento médio 4.000 quilogramas por 
hectare
Borracha (látex coagulado) – valor da produção 648 mil reais
Laranja – Área colhida 407 hectares
Laranja – Área destinada à colheita 407 hectares
Laranja – quantidade produzida 14.543 toneladas
Laranja – rendimento médio 35732 quilogramas por 
hectare
Laranja – valor da produção 2.495 mil reais
Limão – Área colhida 1 hectares
Limão – Área destinada à colheita 1 hectares
Limão – quantidade produzida 51 toneladas
Limão – rendimento médio 51.000 quilogramas 
por hectare
Limão – valor da produção 50 mil rais
Produtos da silvicultura – madeira em tora – quantidade 
produzida
17.500 metro cúbico
Produtos da silvicultura – madeira em tora – valor da 
produção
788 mil reais
Produtos da silvicultura – madeira em tora de eucalipto 
para outras finalidades
17.500 metro cúbico
Produtos da silvicultura – madeira em tora de eucalipto 
para outras finalidades
788 mil reais
Produtos da silvicultura – madeira em tora – quantidade 
produzida
17.500 metro cúbico
21 
2.6 Cultura 
O município apresenta uma cultura muito rica, sempre contando com o 
apoio e a participação de toda a comunidade em suas atividades. Geralmente 
os eventos são realizados pelas entidades e instituições, que se dedicam na 
preservação das tradições locais, tirando daí os recursos necessários para a 
manutenção de suas atividades.
Os maiores e mais tradicionais eventos do município são: a festa do 
peão, no aniversário da cidade, que é precedida pelo Desfile e concurso da
Rainha da festa do Peão; a festa do Milho Verde; o Carnaval; o Baile do Havaí; 
o desfile e concurso da Miss Terceira Idade; a Festa do Motorista; e a Festa do 
Santo Padroeiro São João Batista.
Indiaporã possui a mais criativa arena de rodeio do interior, doada por 
João Scatolin, com chapéu, esporas e berrantes gigantes, servindo como 
portões para as mais variadas áreas do recinto. É lá onde se realizam as 
grandes festas do município, que sempre são prestigiadas pela população local 
e por visitantes das cidades vizinhas.
O calendário de eventos de Indiaporã é formado pelas seguintes 
atividades e comemorações: 
MÊS EVENTO INSTITUIÇÃO 
RESPONSÁVEL
Fevereiro Carnaval.
Carnaval na praia 
municipal.
Areci clube.
Prefeitura municipal.
Março Festa do milho verde. Paróquia São João 
Batista.
Abril Baile de escolha da 
rainha e do Cowboy da 
festa do peão.
Peixada.
Fundo social de 
solidariedade.
(APAE).
Maio Festa do peão de Prefeitura, câmera 
22 
boiadeiro.
Campeonatos Esportivos.
municipal e comissão 
organizadora.
Prefeitura 
municipal/diretoria de 
esporte.
Junho Festa do padroeiro São 
João Batista –
quermesse, missa 
sertaneja.
Quermesse junina.
Paróquia São João 
Batista.
EE prof. Dathan Cervo.
Agosto Quermesse alusiva à 
semana do excepcional.
Festa do folclore.
Show de prêmios.
(APAE).
EMEF Othaydes Luiz 
Arantes.
Casa da Saúde.
Setembro Baile do Havaí. Areci clube.
Outubro Festa da criança. Prefeitura municipal.
Novembro Concurso miss 3aidade. Casa da saúde.
Dezembro Show em praça pública 
alusivo ao natal.
Prefeitura municipal.
2.7 Religião 
Em meio à tradição que imperava no século XX em todo o Brasil, 
quando a fundação dos municípios era marcada com o levantamento do 
cruzeiro na praça, Indiaporã também surgiu simbolizada pelo símbolo do 
Cristianismo, através da igreja Católica. 
A igreja foi construída entre 1950 e 1951 e em 19 de março de 1958 foi 
criada a Paróquia são João Batista, tendo como padroeiro São João Batista. 
Atualmente, a igreja católica está presente em Indiaporã através da igreja 
Matriz, da Capela Nossa Senhora Aparecida, Capela Nossa Senhora de Fátima 
(Bairro Vila Mariana) e Capela Nossa Senhora Aparecida (Bairro Tupinambá) 
Outras crenças também surgiram e com elas mais Igrejas foram 
fundadas no município. Estão Presentes as Evangélicas: Igreja Adventista do 
Sétimo Dia, Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Igreja Congregação Cristã 
23 
do Brasil, Igreja Pentecostal Deus é Amor, Igreja Internacional da Graça de 
Deus, Igreja Presbiteriana do Brasil, Testemunhas de Jeová e Igreja Mundial
do Poder de Deus. Há também a Igreja Messiânica, Igreja Obra de 
Restauração e o Movimento Espirita Humberto de Campos. 
2.8 Saúde 
Os atendimentos da saúde no município são feitos através de duas 
instituições: a Associação Casa de saúde Beneficente e o Centro de Saúde 
Theodor José de Souza. 
A Associação Casa de saúde Beneficente é mantida com recursos da 
Prefeitura Municipal, governo federal, estadual, SUS, convênios e promoções, 
às quais a comunidade muito contribuem. Conta com os serviços de Clinica 
Geral, ortopedia, ginecologia e obstetrícia, fonoaudiologia, psicologia e 
nutrição. Além do atendimento clínico, faz trabalhos de saúde preventiva, com 
palestras de profissionais da educação, assistência á alimentação escolar, etc. 
Estatísticas sobre a área de Saúde (SEADE, 2014): 
· Taxa de Natalidade (por mil habitantes): 10,52
· Mães Adolescentes (com menos de 18 anos): 2,27%
· Mães que tiveram 7 e mais consultas de pré-natal: 86,36%
· Partos Cesáreos: 95,45%
· Gestações Pré-termo (menos de 37 semanas): 4,54%
24 
Fonte: <http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/.../frm_piramide.php> Acesso em 
Fonte: <http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/.../frm_piramide.php> Acesso em 
25 
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/indiapora_sp 
2.9 Aspectos Educacionais 
A seguinte tabela apresenta a população residente no município por 
faixa etária e por zona administrativa, segundo censos realizados pelo Instituo 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Observa-se nos dados 
comparativos de uma década, entre 2000 e 2010, a diminuição do total de 
habitantes de Indiaporã em 167 (cento e sessenta e sete) pessoas, que 
representa 4% (quatro por cento). Percebemos que esta diminuição está 
acontecendo devido a diminuição de nascimento de crianças e também pela 
falta de oferta de trabalho.
Com relação à faixa etária da população, observa-se a diminuição 
absoluta entre as subcategorias de 0 (zero) a 34 (trinta e quatro) anos. 
Percebe-se, portanto, que Indiaporã segue a mesma condição de nosso país e 
de diversos outros municípios em que a população está, paulatinamente, se 
26 
caracterizando pelo aumento da faixa etária mais avançada (adultos e idosos) 
e reduzindo entre os mais novos (crianças e jovens).
 Por fim, esta mesma tabela ainda apresenta os resultados do município 
para seu Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, o Índice de Desenvolvimento 
Humano (IDH) de 2000, o Índice de Desenvolvimento da Infância (IDI) de 2004 
e a Taxa de Analfabetismo de 2000. 
População residente por faixa etária e escolaridade: 
Fonte: <http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/3520707> 
27 
2.9.1 MATRICULAS 
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NOS DIVERSOS SEGMENTOS E 
NÍVEIS DE ENSINO ENSINO INFANTIL 
Creche 
MUNICIPAL³ 01 93 
Pré-Escola MUNICIPAL³ 01 85 
ENSINO FUNDAMENTAL I 
1º Ano MUNICIPAL3 01 48 
2º Ano MUNICIPAL³ 01 42 
3º Ano MUNICIPAL3 01 48 
4º Ano MUNICIPAL3 01 43 
5º Ano MUNICIPAL3 01 44 
ENSINO FUNDAMENTAL II 
6º Ano 
ESTADUAL² 01 34 
7º Ano 
ESTADUAL² 01 36 
8º Ano 
28 
ESTADUAL² 01 54 
9º Ano 
ESTADUAL ² 01 47 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO 
Deficiência 
Intelectual 
FILANTRÓPICA2
Múltipla FILANTRÓPICA2
1 33 
ENSINO MÉDIO 
1º Ano ESTADUAL² 01 48 
2º Ano ESTADUAL² 01 53 
3º Ano ESTADUAL² 01 38 
EDUCAÇÃO DE 
JOVES E ADULTOS 
Ensino Fundamental - 
Anos Iniciais 
MUNICIPAL3 1 12 
Ensino Fundamental - 
Anos Finais 
ESTADUAL2 1 
Ensino Médio ESTADUAL2 1 22 
TOTAL XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX 
Fonte: 1- Censo Escolar 2013; 2-Secretarias das Unidades - 2014/2015; 3-
Secretaria Municipal de Educação de Indiaporã -2014. 
29 
2.9.2 TEMPO INTEGRAL 
Na análise dos dados obtidos por este diagnóstico não se pode traçar 
comparativo com o PME (2010-2019), pois em seu texto-base não se 
contemplou estas informações. Pode-se, porém, traçar a situação do ensino 
em tempo integral que Indiaporã se encontra.
Refletindo os dados absolutos obtidos e apresentados nesta tabela 
podemos levantar as estatísticas em relação proporcional de alunos da 
educação básica atendidos por programas de educação em tempo integral. No 
nível de Educação Infantil nos ainda não possuímos apenas na Creche. No 
Ensino Fundamental I os dados revelaram um percentual relativo satisfatório 
(100%) e acima da meta inicial proposta nacionalmente (25%). No nível 
Fundamental II (100%) e acima da meta inicial proposta nacionalmente 
(21,55%). E, finalmente no nível do Ensino Médio não há alunos em tempo 
integral no município.
Destaca-se aqui que os níveis de Educação Infantil e Fundamental I 
estão sob a tutela da rede municipal de ensino. O nível Fundamental II e Médio 
é mantido pela rede estadual. Concluindo, a média aproximada de alunos 
Indiaporaense na educação em tempo integral é de 100%, acima da meta 
proposta para 2024, mas com grandes desigualdades na sua oferta. 
30 
NÚMERO DE ALUNOS MATRÍCULADOS NO TEMPO INTEGRAL 
ENSINO
INFANTIL 
Creche/ 
Pré-escola 
Municipal3 86 
ENSINO 
FUNDAMENTAL I 
1º ano Municipal3 48 
2º ano Municipal3 42 
3º ano Municipal3 48 
4º ano Municipal3 43 
5º ano Municipal3 44 
ENSINO FUNDAMENTAL II 
6º ano Estadual2 34 
7º ano Estadual2 36 
8º ano Estadual2 54 
9º ano/8ª série Estadual2 47 
 XXXXXXXXXXX XXXXXXXX 482 
Fontes: 1- Censo Escolar 2013; 2- Diretoria Regional de Ensino - 2015; 3-Secretaria 
Municipal de Educação de Indiaporã – 2015. 
31 
2.9.3. DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE 
VARIÁVEL 2011 2012 2013 
Educação - Distorção Idade-Série - Ensino Fundamental (Em %) 3,4 2,9 3 
Educação - Distorção Idade-Série - Ensino Fundamental - Rede Pública (Em %) 3,9 3,3 3,4 
Educação - Distorção Idade-Série - Ensino Fundamental - Rede Estadual (Em %) 6,8 5,5 5,3 
Educação - Distorção Idade-Série - Ensino Fundamental - Rede Municipal (Em %) 0,9 1 1,5 
Educação - Distorção Idade-Série - Ensino Fundamental - Rede Privada (Em %) 1,5 1,3 1,7 
Educação - Distorção Idade-Série – Ensino Médio (Em %) 10,2 8,2 8,5 
Educação - Distorção Idade-Série - Ensino Médio - Rede Pública (Em %) 11,8 9,5 10,1 
Educação - Distorção Idade-Série – Ensino Médio – Rede Estadual (Em %) 11,8 9,5 10,5 
Educação - Distorção Idade-Série – Ensino Médio – Rede Municipal (Em %) NA NA NA 
Educação - Distorção Idade-Série – Ensino Médio – Rede Privada (Em %) 2,8 2,4 1,3 
Fonte: <http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais> 
32 
33 
CAPACIDADES FINANCEIRAS DISPONÍVEIS PARA A EDUCAÇÃO
NO MUNICÍPIO 
O quadro abaixo demonstra as fases da execução orçamentária das 
despesas com o ensino no ano de 2014, na Função 12 – Educação, onde a 
classificação funcional é representada por cinco dígitos, os dois primeiros 
referem-se à Função, que pode ser traduzida como o maior nível de agregação 
das diversas áreas de atuação do público. A função está relacionada com a 
missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde. As 
classificações das funções e subfunções estão dispostas na Portaria nº 42, de 
14 de Abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão. 
34 
Ano: 2013 
Período: Anual 
UF: São Paulo 
Município: Indiaporã 
Subfunções Despesas 
Empenhadas
Despesas 
Liquidadas
Despesas 
Pagas
361 - Ensino Fundamental 1.864.327,32 1.863.774,00 1.809.878,28
362 - Ensino Médio 115.851,85 115.851,85 115.851,85
364 - Ensino Superior 188.357,64 188.357,64 160.892,75
365 - Educação Infantil (Creche) 509.819,63 509.642,15 492.248,90
365 - Educação Infantil (Pré￾Escola) 555.969,68 555.833,96 536.231,62
 TOTAL 365 - Educação 
Infantil 1.065.789,31 1.065.476,11 1.028.480,52
366 - Educação de Jovens e 
Adultos 18.170,00 18.170,00 18.170,00
392 - Difusão Cultural 91.728,32 91.728,32 91.321,29
66.218,87 58.418,87 54.011,77
812 - Desporto Comunitário 3.408,41 3.408,41 3.408,41
813 - Lazer 612.486,58 612.486,58 595.372,47
Vinculadas a Contribuição Social 
do Salário-Educação 160.056,17 160.056,17 160.056,17
Inativos 0,00 0,00 0,00
Total da Função Educação 4.186.394,47 4.177.727,95 4.037.443,51
Fonte: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
<https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFuncaoEducacao.do?acao=pesqui
sar&pag=result&anos=2013&periodos=1&cod_uf=35&municipios=352070> 
35 
Previsão de Receita – Educação 
Receita 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
Transferênci
a do Salário 
Educação - 
QSE 
R$ 
210.080,00 
R$ 
220.584,00 
R$ 
231.613,20 
R$ 
243.193,86 
R$ 
255.353,55 
R$ 
268.121,23 
R$ 
281.527,29 
R$ 
295.603,66 
R$ 
310.383,84 
R$ 
325.903,03 
R$ 
342.198,18 
Programa 
Nacional de 
Alimentação 
Escolar - 
PNAE
R$ 
83.500,00 
R$ 
87.675,00 
R$ 
92.058,75 
R$ 
96.661,69 
R$ 
101.494,77 
R$ 
106.569,51 
R$ 
111.897,99 
R$ 
117.492,89 
R$ 
123.367,53 
R$ 
129.535,91 
R$ 
136.012,70 
Programa 
Nacional de 
Alimentação 
Escolar 
Creche - 
PNAC
R$ 
19.800,00 
R$ 
20.790,00 
R$ 
21.829,50 
R$ 
22.920,98 
R$ 
24.067,02 
R$ 
25.270,37 
R$ 
26.533,89 
R$ 
27.860,59 
R$ 
29.253,62 
R$ 
30.716,30 
R$ 
32.252,11 
Programa 
Nacional de 
Alimentação 
Escolar Pré￾Escola
R$ 
11.900,00 
R$ 
12.495,00 
R$ 
13.119,75 
R$ 
13.775,74 
R$ 
14.464,52 
R$ 
15.187,75 
R$ 
15.947,14 
R$ 
16.744,50 
R$ 
17.581,72 
R$ 
18.460,81 
R$ 
19.383,85 
Programa 
Nacional de 
Alimentação 
Escolar - 
EJA 
R$ 3.480,00 R$ 3.654,00 R$ 3.836,70 R$ 4.028,54 R$ 4.229,96 R$ 4.441,46 R$ 4.663,53 R$ 4.896,71 R$ 5.141,54 R$ 5.398,62 R$ 5.668,55 
Programa 
Nacional de 
Alimentação 
Escolar - 
Ens. Médio 
R$ 8.700,00 R$ 9.135,00 R$ 9.591,75 R$ 10.071,34 R$ 10.574,90 R$ 11.103,65 R$ 11.658,83 R$ 12.241,77 R$ 12.853,86 R$ 13.496,56 R$ 14.171,38 
36 
Alimentação 
Escolar - 
AEE 
R$ 900,00 R$ 945,00 R$ 992,25 R$ 1.041,86 R$ 1.093,96 R$ 1.148,65 R$ 1.206,09 R$ 1.266,39 R$ 1.329,71 R$ 1.396,20 R$ 1.466,01 
Programa 
Nacional de 
Alimentação 
Escolar - 
Mais 
Educação 
R$ 1.320,00 R$ 1.386,00 R$ 1.455,30 R$ 1.528,07 R$ 1.604,47 R$ 1.684,69 R$ 1.768,93 R$ 1.857,37 R$ 1.950,24 R$ 2.047,75 R$ 2.150,14 
Secretaria de 
Estado da 
Educação - 
Merenda 
Escolar 
Estadual 
R$ 
103.300,00 
R$ 
108.465,00 
R$ 
113.888,25 
R$ 
119.582,66 
R$ 
125.561,80 
R$ 
131.839,89 
R$ 
138.431,88 
R$ 
145.353,47 
R$ 
152.621,15 
R$ 
160.252,20 
R$ 
168.264,81 
Transporte 
de Alunos 
ESTADUAL 
R$ 
90.336,00 
R$ 
94.852,80 
R$ 
99.595,44 
R$ 
104.575,21 
R$ 
109.803,97 
R$ 
115.294,17 
R$ 
121.058,88 
R$ 
127.111,82 
R$ 
133.467,41 
R$ 
140.140,79 
R$ 
147.147,83 
Fundeb 
R$ 
1.539.302,0
0 
R$ 
1.616.267,1
0 
R$ 
1.697.080,4
6 
R$ 
1.781.934,4
8 
R$ 
1.871.031,2
0 
R$ 
1.964.582,76 
R$ 
2.062.811,90 
R$ 
2.165.952,49 
R$ 
2.274.250,12 
R$ 
2.387.962,63 
R$ 
2.507.360,7
6 
Impostos 
R$ 
12.232.104,
00 
R$ 
12.843.709,
20 
R$ 
13.485.894,
66 
R$ 
14.160.189,
39 
R$ 
14.868.198,
86 
R$ 
15.611.608,8
1 
R$ 
16.392.189,2
5 
R$ 
17.211.798,7
1 
R$ 
18.072.388,6
4 
R$ 
18.976.008,0
8 
R$ 
19.924.808,
48 
TOTAL 
GERAL DAS 
RECEITAS 
R$ 
14.304.722,
00 
R$ 
15.019.958,
10 
R$ 
15.770.956,
01 
R$ 
16.559.503,
81 
R$ 
17.387.479,
00 
R$ 
18.256.852,9
5 
R$ 
19.169.695,5
9 
R$ 
20.128.180,3
7 
R$ 
21.134.589,3
9 
R$ 
22.191.318,8
6 
R$ 
23.300.884,
80 
Nota Explicativa: Foi acrescido 5% em relação ao ano anterior a partir de 2015. 
37 
2.10.2 História da Educação em Indiaporã 
A educação municipal tem sua origem fundamentada na lei municipal nº 326, 
de 27 de junho de 1986, a qual autorizou o poder executivo celebrar convênio com o 
Ministério da Educação (MEC), com interveniência da fundação educar, para o
desenvolvimento do projeto municipal da educação pré-escola SEPS. Nessa ocasião 
foram criados três cargos de professor pré-escola, com empregos públicos regidos 
pela CLT (Consolidação das leis do trabalho). 
A lei nº 422, de 13 de dezembro de 1989 instituiu a municipalização da 
educação no município de Indiaporã, autorizando o poder executivo firmar convênio 
com a secretaria dos negócios da educação do estado de São Paulo e vetava, em 
qualquer hipótese, assumir a admissão de pessoal para prestar serviços à educação 
no município, assim como efetuar o pagamento de servidores, funcionários e 
professores contratados pelo estado. 
Em 18 de março de 1993 foi instituído o conselho municipal da educação, 
através da lei nº 523, de caráter consultivo, com o objetivo de formular as diretrizes 
da educação para o município. 
Em 05 de julho de 1994, com a lei nº 615/94 foi criado o estatuto do 
magistério público municipal de Indiaporã, o qual estabeleceu normas gerais e 
disciplinares para o magistério da pré-escola em 1°grau (1ª a 4ª série) da rede 
municipal. 
Com a implantação da lei de diretrizes e bases da educação nacional – LDB ( 
lei nº 9394/96), o país sofreu grandes transformações educacionais. O estado de 
São Paulo reorganizou sua rede de ensino, fazendo com que todos os municípios 
assumissem a responsabilidade para com a educação infantil, conforme 
estabelecido pela lei nacional. 
O município assumiu a educação infantil com a etapa pré-escola, adequando￾se nos prédios do estado, junto com o ensino fundamental, pois não contava com 
prédio próprio. Alguns anos depois foram instaladas salas no centro comunitário de 
Indiaporã, onde funcionava apenas com os alunos e as professoras, com visitas 
periódicas da coordenadora municipal. 
38 
Em 2000 foi construída e instalada a atual creche municipal com recursos do 
governo estadual. Em 03 de maio de 2001, sob lei nº 015/2001, recebeu a 
denominação de Creche Municipal Doracina Leonel de Moraes Teixeira. 
Em 17 de agosto de 2001, a EMEI Profª Ilta Aparecida de Castro foi 
transferida para o prédio atual, construído para o ensino fundamental em 1996. 
Foram feitas algumas adequações de reforma e conclusão e aquisição do mobiliário. 
Foi para todos, alunos, professores, funcionários e comunidade, uma grande 
conquista: ter seu próprio espaço para desenvolver as atividades, proporcionando a 
todos as melhores condições de trabalho e aprendizado. 
Em 2002 foi realizado concurso para provimento de cargo PEB I(professor de 
Educação Básica I), objetivando o preenchimento de cargo para a Creche, 
adequando às normas exigidas pela LDB. 
Em 18 de dezembro de 2007, sob lei nº 237/07, foi criado o fundo r Conselho 
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento 
da educação Básica, representando um grande avanço para a Educação Infantil, 
pois esses recursos facilitaram muito a questão salarial dos professores, material 
didático, etc. 
Em 2008, a rede de ensino municipal deu um grande passo no processo
ensino aprendizagem: a parceria com o sistema de ensino COC. A parceria foi feita 
mediante análise e escolha de diversos materiais pelos professores da Educação 
Infantil. É uma parceria que deu certo, pois o Sistema COC oferecia ótimo suporte 
em termo de orientação, com oficinas e capacitação, além do material de uso do 
aluno e do professor. 
Em meados do mesmo ano, os professores da Educação chegaram à sua 
conquista: o Plano de Carreira para o Magistério Público Municipal, mediante Lei 
Complementar nº 01/2008, de 1 de julho de 2008. 
Em 2009 foi realizado um novo concurso para provimento de cargo PEB I 
(professor de Educação Básica I), objetivando o preenchimento de cargo para o 
Ensino Fundamental I, adequando às normas exigidas pela LDB, já que a Educação 
Fundamental I, também se tornou responsabilidade do município. Foi implantado o 
Sistema de Ensino COC para o Ensino Fundamental I, que esteve sendo aplicado 
39 
até dezembro de 2012, quando houve uma nova avaliação e se observou que o 
desempenho dos educandos não estavam adequados, por este motivo foi tocado o 
sistema COC de Ensino pelo projeto Ler e Escrever do Estado de São Paulo e 
analisando um novo sistema de ensino foi implantado o Sistema de Ensino Netbil 
Educacional, para Ensino Infantil e para o Fundamental I de Arte e Inglês. 
3. ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (ADE) E O 
ADE NOROESTE PAULISTA 
Conforme consta no Art. 2º, do Projeto de Lei de 2011, de Alex Canziani, 
que dispões sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (em trâmite no
Congresso Nacional) “ Por Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) 
entende-se um modelo de trabalho em rede, reunindo um grupo de entes federados 
com proximidade geográfica e características sociais e econômicas semelhantes, 
constituído para promover a troca de experiências e a solução conjunta de 
dificuldades na área da Educação, visando à melhoria de sua qualidade e o 
fortalecimento do regime de colaboração horizontal, articulado com o vertical.”
O projeto “Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste do Estado 
de São Paulo” (ADE Noroeste Paulista) nasceu de uma iniciativa do Movimento 
Todos pela Educação. Em 2009, Mozart Neves Ramos, Presidente do Movimento 
Todos Pela Educação, apresentou a proposta ao prefeito de Votuporanga, Nasser 
Marão Filho, que reuniu as lideranças regionais para um primeiro Encontro de 
Municípios, no dia 14 de agosto, onde participaram, além da equipe propositora do 
projeto, os municípios do noroeste paulista, representados pelos gestores municipais 
da educação, e Luiz Felipe D’Ávila, presidente do Centro de Liderança Paulista 
(CLP). 
 Em outubro 2009, um segundo Encontro de Municípios reuniu as lideranças 
propositoras do projeto ADE, o Centro Universitário de Votuporanga, os gestores 
municipais da educação e suas equipes técnicas para a realização de uma oficina 
de trabalho focada na construção de um mapa estratégico integrado que apontava 
40 
os indicadores que receberam menor pontuação no Plano de Ações Articuladas 
(PAR) realizado por cada município. Essa metodologia identificou as dificuldades 
comuns a todos para promover o desenvolvimento da qualidade na Educação na 
região, mas apontou a possibilidade de serem discutidas e trabalhadas 
coletivamente se contasse com o suporte de um trabalho em rede, no âmbito do 
território regional, o que permitiria ampliar o conhecimento do sistema e dos 
benefícios do PAR, fortalecer o regime de colaboração entre municípios e com os 
outros dois entes federados, facilitar a troca de experiências educacionais e otimizar 
recursos públicos com foco em melhores resultados para todos. 
Atualmente o ADE Noroeste Paulista conta com 47 municípios: Álvares 
Florence, Américo de Campos, Aspásia, Cardoso, Cosmorama, Dirce Reis, 
Dolcinópolis, Fernandópolis, Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Indiaporã, 
Jales, Macedônia, Magda, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, 
Monções, Nhandeara , Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Luzitânia, 
Olímpia, Ouroeste, Parisi, Pedranópolis, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, 
Riolândia, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé Do Sul , Santa 
Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João de 
Iracema, Sebatianópolis do Sul, Três Fronteiras, Tanabi, Turiuba, Urânia, 
Votuporanga. 
41 
ADE Noroeste Paulista conta com 47 municípios 
Dentre as inúmeras ações que foram realizadas pelo ADE, esta integração 
oportunizou avanços na troca de experiências entre os municípios quanto a soluções 
educacionais no que tange a contratação de professores, elaboração de planos de 
carreira e remuneração do magistério, reformas, construções e adequações de 
escolas e formação continuada de professores. Facilitou, ainda, a adesão dos 
42 
municípios do Arranjo ao Programa “Mais Educação” bem como permitiu a 
organização de Congressos Internacionais, Seminário e Jornada Internacional de 
Educação do Noroeste Paulista. 
Este trabalho em rede permite cada vez mais a criação de importantes laços 
entre as cidades participantes e soma esforços com os entes federados no 
desenvolvimento de uma educação de qualidade. 
43 
METAS E ESTRATÉGIAS 
META 1 – Educação Infantil 
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação 
infantil em creches de forma a atender, 100% (cem por cento) da demanda 
manifesta de crianças até 3 (três) anos, até o segundo ano de vigência deste 
PME e, no mínimo, 70% (setenta por cento) do total de crianças de até 3 (três) 
anos residentes no município até 2025. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 
(PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS APRESENTADOS 
Os dados apresentados têm como referência o ano de 2010. Em 2014, através das 
entidades que atendem a este público chegamos ao número de 92 matriculados na 
pré-escola. Transferindo estes dados, obtemos a meta de criação de 36 vagas. 
 
44 
Indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS APRESENTADOS 
Os dados apresentados têm como referência o ano de 2010. Em 2014, através das 
entidades que atendem a este público chegamos ao número de 94 matriculados na 
creche por 152 crianças nesta faixa etária no município, atingindo o índice de 62 %. 
Transferindo estes dados projetamos a meta municipal para 70%, que será atendida 
com a criação de 50 vagas.
ESTRATÉGIAS: 
1.1.1 Definir, em regime de colaboração entre União, o Estado e o Município, metas 
de expansão e financiamento da ampliação de vagas na respectiva rede pública de 
educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, atendendo à evolução da 
demanda constituída na cidade;
1.1.2 Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas às normas de 
acessibilidade, programa de construção e reestruturação de escolas, bem como a 
aquisição de equipamentos e aumento do quadro de funcionários 
proporcionalmente, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas 
públicas de educação infantil e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal; 
45 
1.1.3 Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento 
educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a
transversalidade da educação especial; 
1.1.4 Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da Educação 
Infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com 
formação superior; 
1.1.5 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de 
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de 
currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisa ligados 
ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da 
população de 0 a 5 anos; 
ANÁLISE DA SEGUNDA PARTE DA META 1 DO PME 
Na estatística, o Município encontra-se atualmente com 62% de atendimento
da população residente de 0 a 3 anos, atingindo a meta inicial proposta pelo PME, 
assim, projeta-se a meta municipal para 70%, sendo necessário ampliar em 8% a 
oferta para atingi-la. Isto representa a criação, aproximada, de 50 (cinquenta) vagas 
nesta faixa etária. Conforme o exposto acima o atendimento deste índice deve ser 
alcançado com a realização das reformas e construções planejadas restando, 
novamente, o dever de manter-se dentro dos parâmetros assim que os atingir, 
destacando-se a importância de se atender à demanda manifesta visto que a 
matrícula de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos não é obrigatória. 
46 
ESTRATÉGIAS: 
1.2.1 O Município, em colaboração com o Estado e a União, publicará em site 
oficial, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em 
creches, como forma de planejar e verificar o atendimento; 
1.2.2 Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da 
demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar 
a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta, estabelecendo no segundo 
ano de vigência do PME normas, procedimentos e prazos para definição de 
mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches, respeitando 
o direito de opção de matrícula dos responsáveis; 
1.2.3 Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de 
acessibilidade, programa de construção e reestruturação de escolas, bem como a 
aquisição de equipamentos e aumento do quadro de funcionários 
proporcionalmente, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas 
públicas de educação infantil e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal; 
1.2.4 Implementar, até o terceiro ano de vigência deste PME, avaliação da educação 
infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de 
qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições 
de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros 
indicadores relevantes, indicando também programa de formação continuada 
aos(as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, a formação
superior dos mesmos; 
1.2.5 Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às 
famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social,
com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 
1.2.6 Acompanhar e monitorar o cumprimento dos Termos de Ajustamento de
Conduta, referentes à oferta de vagas na educação infantil, atender prioritariamente 
crianças com benefício do Programa Bolsa Família ou outro programa que venha 
substituí-lo; 
47 
1.2.7 Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da Educação 
Infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com 
formação superior; 
1.2.8 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de 
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de 
currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisa ligados 
ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da 
população de 0 a 5 anos; 
1.2.9 Promover parceria com o governo estadual e federal para atendimento dessa 
meta. 
META 2 – Ensino Fundamental 
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% 
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade 
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
48 
ANÁLISE DA PRIMEIRA PARTE DA META 2 DO PME 
Nos dados levantados o Município encontra-se com 98,4% de atendimento e, 
portanto precisa-se ampliar em 1,6% esta oferta para atingir a meta. As vagas estão 
disponíveis nos sistemas faltando, então, estabelecer estratégias para identificar e 
buscar esses alunos para o ensino regular. 
ESTRATÉGIAS: 
2.1.1 Pactuar, entre as redes de ensino pertinentes em âmbito municipal, pela 
implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que 
configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; 
2.1.2 Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola e 
condições para sua permanência com qualidade, em parceria com órgãos públicos 
de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, como 
por exemplo, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 
2.1.3 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência 
e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de
renda, bem como das situações de discriminação, preconceito e violências na 
escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso 
escolar dos (as) alunos(as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos 
de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 
2.1.4 Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a 
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário, considerando as especificidades da educação especial e dos alunos em 
estado de vulnerabilidade (gestantes vítimas de violência e menores infratores); 
49 
Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino 
fundamental concluído.
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
ANÁLISE DA SEGUNDA PARTE DA META 2 DO PME 
Nos índices municipais encontra-se o resultado de 82,4% de conclusão e, 
portanto precisa-se ampliar este índice em 12,6% a fim de atingir a meta. 
ESTRATÉGIAS:
2.2.1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos 
(as) do ensino fundamental;
2.2.2 Promover a relação de escolas com instituições e movimentos culturais, a fim 
de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos 
(as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se 
tornem polos de criação e difusão cultural;
2.2.3 Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das 
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as 
escolas e as famílias;
2.2.4 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a 
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a 
50 
atividades itinerantes;
2.2.5 Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas 
nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo nacional.
2.2.6 Promover parceria com o governo estadual e federal para atendimento dessa 
meta.
META 3 – Ensino Médio 
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência 
deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e 
cinco por cento). 
Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 
(PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
51 
ANÁLISE DA PRIMEIRA PARTE DA META 3 DO PME 
Nos dados levantados o Município encontra-se com 80,6% de 
atendimento e, portanto precisa ampliar em 19,4% esta oferta para atingir a 
meta. As vagas estão disponíveis nos sistemas faltando, então, estabelecer 
estratégias para identificar e buscar esses alunos para o ensino regular.
ESTRATÉGIAS: 
3.1.1 Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à 
educação profissional, observando-se as peculiaridades dos jovens em situação de 
vulnerabilidade social, com e/ou sem o benefício de auxílio financeiro; 
3.1.2 Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos 
fora da escola, em articulação com serviços de assistência social, saúde e proteção 
à adolescência e à juventude, especialmente em atendimento às gestantes, aos 
menores infratores e suscetíveis à violência social; 
3.1.3 Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do 
campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, 
com qualificação profissional para aqueles que estejam fora da escola e com 
defasagem no fluxo escolar; 
3.1.4 Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou 
quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra forma 
associadas de exclusão; 
3.1.5 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a 
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a 
atividades de caráter itinerante; 
52 
Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 
17 anos. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
ANÁLISE DA SEGUNDA PARTE DA META 3 DO PME 
Nos índices municipais encontra-se o resultado de 55,8% como taxa líquida
de matrículas no Ensino Médio e, portanto precisa-se ampliar este índice em 29,2% 
a fim de atingir a meta (85%) que está em consonância com a meta proposta pela 
rede estadual de ensino que responde pela grande maioria das instituições nesta 
modalidade. Necessita-se, portanto, estabelecer estratégias para atrair este público 
e enquadrá-los no ensino esperado, lembrando-se que esta modalidade encontra-se 
sob a reponsabilidade do sistema estadual de ensino. Seguem abaixo as estratégias 
que constam na proposta de redação para o Plano Estadual da Educação (PEE) 
com algumas adequações às particularidades de nosso município.
53 
META 4 – Inclusão 
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional 
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de 
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, 
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 
Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que 
frequenta a escola. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
De acordo com o PNE a população de 04 a 17 anos com deficiência que é atendida 
na rede regular no Brasil, Estado de São Paulo e Indiaporã apresentam a seguinte 
porcentagem: 93,1%.
54 
ESTRATÉGIAS: 
4.1 Contabilizar para fins de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, ou 
outro fundo que venha substituir este ao longo do PME, as matrículas dos 
estudantes da educação regular da rede pública que recebam Atendimento 
Educacional Especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo 
dessas matrículas na Educação Básica Regular, e as matrículas efetivadas 
conforme o censo escolar mais atualizado, na Educação Especial oferecidas nas 
instituições comunitárias, confessionais, ou filantrópicas sem fins lucrativos 
conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade nos 
termos da Lei nº11.494, de 20 de junho de 2007; 
4.2 Permanecer a oferta do Atendimento Educacional Especializado para crianças 
do Ensino Infantil acima dos 4 anos, Ensino Fundamental I e II e promover, no 
prazo de vigência deste PME, a universalização do Atendimento Educacional 
Especializado à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação matriculados na rede pública de educação básica, observados a Lei 
9394 de 20 de dezembro de 1996, conforme interesse da família ou responsável; 
4.3 Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular 
sob a alegação da deficiência, promovendo a articulação pedagógica entre o ensino 
regular e o Atendimento Educacional Especializado; 
4.4 Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas 
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com
deficiência por meio de adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e 
da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, 
assegurando ainda em todos as etapas níveis e modalidades de ensino, a 
identificação dos (as) alunos(as) com altas habilidades ou superdotação. 
4.5 Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de sinais - LIBRAS 
como primeira língua e modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda 
língua, aos (ás) alunos(as) surdos e com deficiência auditiva de 0 a 17 anos em 
55 
escolas regulares inclusivas e classes bilíngues, nos termos do art.22 do Decreto 
nº5.626 de 22 de dezembro de 2006 e dos artigos 24 e 30 da convenção sobre os 
Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como a adoção do sistema Braille de 
leitura para cegos e surdos-cegos. 
4.6 Garantir ao público-alvo da educação especial o direito de eficiência na 
aprendizagem, focando a alfabetização, o domínio dos conteúdos apresentados e o 
desempenho adequado das competências; 
4.7 Promover parceria com o governo estadual e federal para atendimento dessa 
meta. 
META 5 – Alfabetização Infantil 
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do 
ensino fundamental.
Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino 
fundamental 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
56 
ESCOLA MUNICIPAl TOTAL DE 
ALUNOS 
Número de alunos que concluíram o 3º ano 
em 2014
40 40 
Número de alunos que não atingiram os 
objetivos do 3º ano em 2014
02 02 
Fonte: Secretaria Municipal da Educação
Como podemos observar na tabela acima 95% dos alunos que concluíram o 
3º ano em 2014 no Município de Indiaporã não atingiram o nível de alfabetização 
esperado. A meta do município é que possamos durante os primeiros cinco anos de 
vigência de este Plano alcançar o índice de 100% de crianças alfabetizadas até o 
final do 3º ano.
ESTRATÉGIAS: 
5.1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do 
Ensino Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na Pré-Escola, com 
qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico 
especifica, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças. 
5.2 Promover parceria com o governo estadual e federal para atendimento dessa 
meta. 
5.3 Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a 
alfabetização de crianças com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e 
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós￾graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a 
alfabetização;
57 
5.4 Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas 
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, em 
estabelecimento de terminalidade temporal. 
5.5 Continuidades do PNAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa) ou outro 
programa que venha substituí-lo, promovendo formação continuada aos professores 
dos 1ºs aos 3ºs anos com ajuda financeira. 
58 
META 6 - Educação integral 
Oferecer aos estudantes, por adesão, educação em tempo integral nas 
escolas, garantindo condições estruturais e recursos didático-pedagógicos, 
bem como a incorporação dos profissionais da educação e sua valorização 
profissional, sendo vedada a exclusão desses profissionais em razão de 
critérios unilaterais e subjetivos. 
59 
ESTRATÉGIAS: 
6.1 Incentivar as redes públicas, com o apoio da União, a ofertar a educação 
básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento 
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de acordo com os 
pressupostos desta modalidade de ensino, principalmente nos níveis fundamental II 
e médio; 
6.2 Articular programas de construção de escolas, com o apoio das esferas 
estadual e federal, com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para 
atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades menos 
favorecidas ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 
6.3 Articular programas de ampliação e reestruturação das escolas públicas, com o 
apoio das esferas estadual e federal, por meio da instalação de quadras 
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades 
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros 
equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de 
recursos humanos para a educação em tempo integral; 
6.4 Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, 
culturais e esportivos e com equipamentos públicos como centros comunitários, 
bibliotecas, praças, parques, museus, cinemas e planetários; 
6.5 Adotar medidas para aperfeiçoar o tempo de permanência dos alunos na escola, 
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com 
atividades recreativas, esportivas e culturais. 
6.6 Continuidade do Programa Mais Educação em parceria com o governo federal 
ou outro que venha substituí-lo. 
60 
META 7- Aprendizado Adequado na Idade Certa 
Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a 
atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb (Índice de Desenvolvimento 
da Educação Básica): 
ESCOLA PÚBLICA DE INDIAPORÃ: 
IDEB 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Anos finais do 
Ensino 
Fundamental
5,3 5,6 5,8 6,0 6,2 6,4
Fonte: IDEB <http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=12025795> 
Acesso em fev/2015 
ESCOLA MUNICIPAL 
IDEB 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Anos iniciais do
Ensino 
Fundamental
6,0 6,3 6,5 6,7 6,9 7,0
Fonte: IDEB <http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=12025795> 
Acesso em fev/2015 
61 
SITUAÇÃO ATUAL DE INDIAPORÃ 
IDEB observado 
2013 
Estadual Municipal 
Anos iniciais do 
ensino 
fundamental
6,8 
Anos finais do 
ensino 
fundamental
5,3 
Fonte: INEP, 2015. 
· O estado não tem os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
· O Município só possui Ensino Fundamental I.
 O Ideb 2013 nos anos iniciais da rede municipal atingiu a meta, cresceu e 
alcançou 6,8. O foco deve se manter a situação para garantir mais alunos 
aprendendo e com um fluxo escolar adequado. O Ideb 2013 nos anos finais da rede 
estadual atingiu a meta e cresceu, mas não alcançou 6,0. Pode melhorar para 
garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado. Os dados 
mostram que para o ano de 2015 será necessário assegurar algumas estratégias 
para que se possam atingir a meta estabelecida para o Ideb, de modo a não se 
distanciar da progressão anual a fim de se atingir a meta estabelecida para 2025. 
ESTRATÉGIAS 
7.1 Estabelecer e implantar, mediante pactuação inter federativa, diretrizes 
pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com 
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano 
do ensino fundamental, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 
7.2 Assegurar que no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta 
por cento) dos alunos do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de 
62 
aprendizado em relação aos direitos e objetivos da aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o 
nível desejável; 
7.3 Constituir, em colaboração entre a União, os Estados e os Municípios, um 
conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do 
alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura 
das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e 
em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades 
de ensino; 
7.4 Induzir processo contínuo de avaliação das escolas de educação básica, por 
meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a 
serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a 
melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos 
profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 
7.5 Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às 
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias 
de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação 
de professores e profissionais de serviços de apoio escolares, à ampliação e ao 
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura 
física da rede escolar; 
7.6 Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação 
básica especial, bem como da qualidade de educação bilíngue para surdos; 
7.7 Orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir 
as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices 
e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, 
até o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices 
dos Estados e dos Municípios; 
7.8 Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos 
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, 
relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de 
ensino da União, dos Estados e dos Municípios, assegurando a contextualização 
63 
desses resultados, com relação aos indicadores sociais relevantes, como os de nível
socioeconômico das famílias dos alunos, e a transparência e o acesso público às 
informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 
7.9 Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA, 
tomando como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido; 
7.10 Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo 
na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização 
da frota de veículos, de acordo com as especificações definidas pelo Instituto 
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, e financiamento 
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes 
federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a 
partir de cada situação local; 
7.11 Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta 
de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar
no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência 
e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 
7.12 Estimular a formação de consórcio regional com os municípios do Arranjo de 
Desenvolvimento Educacional do Noroeste Paulista (ADE), que possibilite a 
confecção de material didático e formação continuada para os profissionais da 
educação do território de abrangência, bem como outras soluções para problemas 
educacionais, estabelecendo parcerias com instituições governamentais e não 
governamentais de fomento à melhoria da educação. O material didático deverá ser 
estruturado por uma equipe de especialistas com dedicação exclusiva e condições 
que favoreçam a excelência na qualidade do mesmo, utilizando recursos advindos 
do governo federal para a confecção do material didático, e formação continuada, 
através da CAPES; 
7.13 Assegurar a todas as escolas públicas de Educação Básica acessibilidade às 
pessoas com deficiência em todas as instituições escolares; 
7.14 Assegurar a todos os alunos das escolas públicas de Educação Básica o 
acesso à espaços para prática esportiva, bens culturais e artísticos e laboratórios de 
64 
ciências e, em cada edifício escolar, garantir acessibilidade às pessoas com 
deficiência; 
7.15 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
reestruturação e aquisição de equipamentos para as escolas públicas; 
7.16 Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização 
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas da educação básica, criando, 
inclusive, mecanismos para a implementação das condições necessárias para a 
universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes 
digitais de computadores, inclusive a internet; 
7.17 Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de 
educação dos Estados e dos Municípios, bem como manter programa nacional de 
formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação; 
7.18 Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo 
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção 
dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a 
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz 
em um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 
7.19 Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes 
e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, 
assegurados os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da 
Criança e do Adolescente; 
7.20 Criar mecanismos de incentivo e de valorização da assiduidade para os 
profissionais do magistério; 
7.21 Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro￾brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 
10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, 
assegurando-se implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por
meio de ações colaborativas para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, 
equipes pedagógicas e a sociedade civil; 
7.22 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação 
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a 
65 
educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle 
social sobre o cumprimento de políticas públicas educacionais; 
7.23 Promover a articulação dos programas da área educacional, de âmbito local, 
estadual e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, 
assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio 
integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 
7.24 Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas 
da saúde e educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública da 
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 
7.25 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, 
prevenção, atenção e atendimento à saúde, à integridade física, mental e emocional 
dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade 
educacional; 
7.26 Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano 
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de 
professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores 
da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento 
e da aprendizagem; 
7.27 Promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de 
forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 
 
66 
META 8 – Elevação da escolaridade/Diversidade 
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e 
nove) anos, de modo a alcançar no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último 
ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de 
menor escolaridade e dos 25% menos favorecidos, e igualar a escolaridade 
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística – IBGE. 
ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 
(PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
67 
ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS 
RESIDENTE EM ÁREA RURAL. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 
(PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS ENTRE OS 
25% MAIS POBRES. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 
(PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
68 
RAZÃO ENTRE A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO NEGRA E 
DA POPULAÇÃO NÃO NEGRA DE 18 A 29 ANOS 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 
(PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
Observemos o quadro comparativo: 
Indicador INDIAPORÃ Meta 
Brasil
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos 10,3 anos 12 anos 
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em 
área rural
11,0 anos 12 anos
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% 
mais pobres
8,8 anos 12 anos
Escolaridade média da população negra e da população não 
negra de 18 a 29 anos 
82,8% 100% 
Como vimos no quadro acima Indiaporã precisa avançar no índice de 
escolaridade média da população entre os dezoito e vinte e nove anos durante a 
69 
vigência deste Plano, assim foram observadas as estratégias apresentadas abaixo
com o intuito de cumprir as metas estabelecidas. 
ESTRATÉGIAS: 
8.1 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, 
para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão 
parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, 
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados; 
8.2 Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos 
fundamental e médio. 
8.3 Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde 
e proteção à juventude. 
70 
META 9 – Alfabetização de jovens e adultos 
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou 
mais para 90,6% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2018 e, 
até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir 
em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 
(PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de 
idade. 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 
(PNAD) – 2013, Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
71 
ESTRATÉGIAS: 
9.1 Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio 
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e 
adultos; 
9.2 Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, 
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em 
parceria com organizações da sociedade civil; 
9.3 Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de 
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 
9.4 Executar ações de atendimento ao ( à) estudante da educação de jovens e 
adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, 
inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em 
articulação com a área da Assistência Social; 
9.5 Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e 
adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal 
para os(as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades e as 
associações, por meio de ações de extensão, com tecnologia assistidas que 
favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população. 
72 
META 10 – EJA Integrada 
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de 
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma 
integrada à educação profissional.
Segundo o INEP/Censo Escolar da Educação Básica-2013, o município de 
INDIAPORÃ não oferece matrículas que atendam esta meta. 
ESTRATÉGIAS: 
10.1 Participar de programa nacional de educação de jovens e adultos voltados à 
conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial de forma a 
estimular a conclusão da educação básica, que o município venha a fazer parte.
10.2 Fomentar matrículas na educação de jovens e adultos e através de parceria 
com órgãos Federais, Estaduais ou Municipais articular a formação inicial de 
trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de 
escolaridade do (a) trabalhador (a) 
10.3 Estimular a integração da Educação de Jovens e Adultos com a Educação 
Profissional em cursos planejados de acordo com a característica deste público, 
inclusive na modalidade de Educação à Distância, através de parcerias com órgãos 
Federais, Estaduais e Municipais. 
73 
META 11 – Educação Profissional 
Ampliar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, 
ao longo desse PME, assegurando a qualidade da oferta sendo no mínimo 50% 
desta expansão no setor público. 
Segundo o INEP/Censo Escolar da Educação Básica-2013, o município de 
INDIAPORÃ não oferece matrículas que atendam esta meta.
ESTRATÉGIAS: 
11.1 Fomentar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na 
Rede Federal de Educação Profissional, científica e tecnológica levando em 
consideração a responsabilidades dos Institutos na ordenação territorial, sua 
vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como 
a interiorização da educação profissional. 
11.2 Expandir a oferta de educação profissional de nível médio para as pessoas com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou 
superdotação. 
11.3 Ampliar a oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes 
públicas estaduais de ensino. 
META 12 – Educação Superior 
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% 
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da 
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade 
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas 
matrículas, no segmento público. 
74 
A Educação Superior no Brasil enfrenta sérios problemas atualmente. 
O primeiro problema diz respeito à cobertura de atendimento. Das 
modalidades de ensino, juntamente com a educação infantil, é a que oferece menor 
índice de atendimento à população. 
Em 2001, apenas 13% dos jovens de 18 a 24 anos tivera acesso ao ensino 
superior. A taxa de escolarização no ensino superior tem sido inferior a diversos 
países da América do Sul, e seta situação é incompatível com a posição de 
liderança econômica do país. 
O nível de desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil exige uma 
expansão acelerada desse nível de ensino, e esta expansão pode ser realizada 
exclusivamente pela ampliação do setor privado. 
O que tem ocorrido nos últimos anos é um aumento significativo nas ofertas 
de cursos de educação Superior, mas, sobretudo no setor privado, oferecendo 
cursos mais baratos para as classes mais pobres do país, porém, com qualidade 
incompatível na maioria das vezes. 
Desta situação decorre também a necessidade de se discutir a qualidade e 
diversidade dos cursos de ensino superior na cidade. 
A população de Indiaporã em idade escolar para o Ensino superior tem que 
cursar seus estudos fora do município para isto o município oferece transporte 
escolar a todos que cursam esta modalidade de ensino e alguns estudam em outros 
estados do Brasil. 
No Município de Indiaporã ainda não há uma instituição que ofereça Ensino 
Superior, com isso, os estudantes que dão prosseguimento a seus estudos
frequentam instituições existentes na região ou até mesmo em outras regiões do 
Estado ou do país. Para que possamos traçar um perfil dos universitários de 
Indiaporã, apresentamos dados que demonstram em quais municípios os 
universitários encontram-se cadastrados e que utilizam o transporte do município. 
75 
12.1 Relações da quantidade dos alunos e curso 
Cursos 
Fundação 
Educacional de 
Fernandópolis 
Unicastelo 
Fernandópolis 
UNIFEV 
Votuporanga 
UNO
PAR 
Total 
Administração 4 1 5 
Arquitetura 3 3 
Biomedicina 1 1 2 
Ciências Biológica 1 1 
Ciências Contáveis 3 1 4 
Contabilidade 1 1 
Direito 6 2 8 
Educação Física 10 1 11 
Engenharia 
Ambiental 
4 1 5 
Engenharia Civil 1 2 3 
Engenharia Elétrica 1 1 
Estética 1 1 
Farmácia 4 1 5 
Fisioterapia 6 1 7 
Gastronomia 1 1 
História 1 1 
Jornalismo 1 1 
Letras 2 2 
Medicina 1 1 
Medicina Veterinária 1 1 
Nutrição 1 2 3 
Odontologia 7 7 
Pedagogia 2 2 
Publicidade 1 1 
76 
Propaganda 
Psicologia 5 5 
Química 2 1 3 
Radiologia 3 3 
Serviço Jurídico 1 1 
Serviço Social 5 5 
Sistema de 
Informação 
1 1 
Tosa de animais 1 1 
Total de alunos 61 18 16 95 
77 
ESTRATÉGIAS: 
12.1 Ampliar a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede 
federal de Educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica 
e Tecnológica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a 
densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na 
idade de referência e observadas às características regionais das micro e 
mesorregiões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
– IBGE, uniformizando a expansão no território nacional;
12.2 Fomentar a oferta de Educação superior pública e gratuita prioritariamente para 
a formação de professores para a Educação Básica, sobretudo nas áreas de
ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas 
específicas.
12.3 Acompanhar a ampliação da oferta de estágio como parte da formação na 
educação superior;
12.4 Garantir condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na 
forma da legislação.
12.5 Estimular a expansão das instituições de educação superior cujo ensino seja 
gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Estadual e Federal,
mediante termo de adesão, que considere a sua contribuição para a ampliação de 
vagas, a capacidade fiscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos entes 
mantenedores na oferta e qualidade da Educação Básica. 
12.6 Estimular mecanismos para ocupar vagas ociosas em cada período letivo na 
educação superior pública; 
12.7 Acompanhar a ampliação da oferta de vagas, por meio da expansão e 
interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal De Educação 
Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil; 
12.8 Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita, prioritariamente para 
a formação de professores (as) para a educação básica para atender o déficit de 
profissionais em áreas especializadas. 
78 
META 13 - Titulação de professores da Educação Superior 
Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção 
de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do 
sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% 
doutores.
PORCENTUAL DE MESTRES E DOUTORES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Porcentagem de mestres e doutores no 
corpo docente das instituições de Educação 
Superior Nacional 
Porcentagem de doutores no corpo docente 
das instituições de Educação Superior 
Nacional 
Atual (2013)
72,7 % 
Atual (2013)
33 %
Fonte: MEC/Inep/DEED/Sinopse do Censo Superior - Elaboração: Todos Pela Educação
O município de Indiaporã não possui corpo docente nas Instituições de 
Educação Superior. 
79 
ESTRATÉGIAS: 
13.1 Fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação 
superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano 
de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional
e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão; 
META 14 - Pós-graduação 
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto 
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 
O Brasil ainda é um país que forma poucos mestres e doutores 
proporcionalmente à sua população. Mudar essa realidade garante que os 
profissionais brasileiros estejam mais qualificados para o mercado de trabalho, 
inclusive aqueles ligados à Educação. Aumentar a oferta e qualidade dos cursos 
presenciais e a distância de pós-graduação são o desafio para os próximos anos. No 
nosso município não possuímos nenhum professor mestre e nem doutor. 
80 
ESTRATÉGIAS: 
14.1 Promover por meio de parcerias com instituições de ensino superior o 
intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as universidades, 
pesquisa e extensão; 
14.2 Buscar e incentivar parcerias com entidades públicas e privadas com o objetivo 
de expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive 
metodologias, recursos e tecnologias de Educação a distância, incluindo a 
Universidade Aberta do Brasil – Polo Votuporanga ou outro projeto que venha 
substituí-lo; 
META 15 – Formação de professores 
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PME, política 
nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos 
I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 
assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica 
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de 
licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 
81 
Total de professores 
na rede pública de 
Indiaporã (2015)
Total de professores 
com formação em 
nível superior 
Meta intermediária 
(85% dos professores 
com formação 
superior específica 
até o 5º ano do PME) 
Meta final (100% dos 
professores com 
formação superior 
específica até o 5º 
ano do PME) 
87 99% Atingida 
Elevar o percentual 
de professores com 
formação superior 
em mais 1,0% para 
atingir 100% 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Indiaporã; Secretaria do Estado de Educação de 
São Paulo, 2015. 
ESTRATÉGIAS: 
15.1 Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente 
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da 
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias da 
educação superior existentes nos Estados e Municípios, e defina obrigações 
recíprocas entre os partícipes; 
15.2 Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes 
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de
82 
profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos 
eletrônicos; 
15.3 Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível 
médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de 
articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica. 
15.4 Continuidade de oferta de vagas do Programa PARFOR – Plano Nacional de 
Formação de Professores, ou outro que venha substituí-lo para cursos de graduação 
e licenciatura na área da educação; 
META 16 – Formação continuada e pós-graduação de professores 
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação 
Básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os (as) 
profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de 
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos 
sistemas de ensino. 
83 
Número de 
professores na rede 
pública de Indiaporã 
(2015) 
Número de 
professores com 
formação em nível 
de pós-graduação
Porcentagem de 
professores com 
formação em nível 
de pós-graduação
Meta final (50% dos 
professores com 
formação superior 
específica o final do 
PME) 
87 33 38% 
Elevar o percentual 
de professores com 
formação em pós￾graduação em 12% 
pontos percentuais 
para atingir 50% 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Indiaporã; Secretaria do Estado de Educação de 
São Paulo, 2015. 
ESTRATÉGIAS: 
16.1 Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva 
oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica a 
articulada às políticas de formação dos Estados e dos Municípios; 
16.2 Consolidar política de formação de professores na educação básica; 
16.3 Ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e 
demais profissionais da educação básica; 
84 
META 17 - Valorização do professor 
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da 
Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência 
deste PME. 
TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
Carga horária Salário 
Professor de Educação Básica I 
33 horas R$ 1753,50 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Indiaporã, 2015. 
85 
RENDIMENTO MÉDIO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS 
CARGO CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
SALÁRIO DURAÇÃO 
GRADUAÇÃO 
MENSALIDADE 
MÉDIA 
MÉDICO 20 R$ 2.157,72 6 ANOS R$ 5.450,00 
FONOAUDIÓLOGO 30 R$ 2.162,95 5 ANOS R$ 670,00 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 30 R$ 2.246,14 5 ANOS R$ 740,00 
FISIOTERAPEUTA 30 R$ 2.509,57 4 ANOS R$ 810,00 
PSICÓLOGO 30 R$ 2.25307 5 ANOS R$ 1.075,00 
MÉDICO VETERINÁRIO 40 R$ 3.994,58 5 ANOS R$ 900,00 
ASSISTENTE SOCIAL 30 R$ 3.050,30 4 ANOS R$ 630,00 
PEB I 33 R$ 1.753,50 LICENCIATURA - 4 
ANOS 
R$ 490,00 
ENGENHEIRO 40 R$ 2.945,41 5 ANOS R$ 1.065,00 
ENFERMEIRO 30 R$ 3.212,63 4 ANOS E MEIO R$ 970,00 
NUTRICIONISTA 30 R$ 2.509,53 4 ANOS R$ 760,00 
FARMACÊUTICO 30 R$ 2.162,95 4 ANOS E MEIO R$ 925,00 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Indiaporã, 2015. 
De acordo com a tabela apresentada, nota-se que quando se comparado a
outras profissões, os professores da Prefeitura de Indiaporã ganham por sua jornada
inicial, o que equivale a 33 horas trabalhadas, o valor por hora trabalhada de R$ 
10,63, está abaixo até de profissões como Nutricionista, que nestes casos ganham 
por uma jornada de 30 horas semanais o equivalente a R$ 16,53. No entanto, 
entende-se que é preciso continuar com uma política de valorização do profissional, 
de forma a não permitir que estes valores sofram retrocesso. 
86 
ESTRATÉGIAS: 
17.1 Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano 
de vigência deste PME, fórum permanente, com representação da União, dos 
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para
os profissionais do magistério público da educação básica.
17.2 Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas 
de Educação Básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 
de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho 
em um único estabelecimento escolar. 
17.3 Implementar políticas de valorização dos profissionais do magistério, em 
particular o piso salarial, mediante repasses de recursos financeiros da União; 
META 18 - Plano de carreira docente 
Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para 
os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os 
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da 
Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional 
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da 
Constituição Federal. 
 
Plano de carreira Jornada adequada à 
Lei do Piso 
Salário proporcional ao Piso 
Nacional Docente 2014 
Professores Sim Sim Acima 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Indiaporã 
87 
ESTRATÉGIAS: 
18.1.1 Assegurar o acompanhamento permanente para atualização do plano de 
carreira municipal a cada 3 (três) anos, visando equiparar as condições entre os 
planos do magistério dos sistemas públicos, observando as indicações da meta 17 
sobre valorização; 
18.1.2 Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área da 
educação, para o município, que tenha aprovado lei específica estabelecendo plano 
de carreiras para os profissionais da educação; 
META 19 - Gestão democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, a efetivação da gestão 
democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito e 
desempenho no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio 
técnico da União. 
ESTRATÉGIAS: 
19.1 Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação 
para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que 
regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação 
nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e 
diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a 
participação da comunidade escolar. 
19.2 Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos 
conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de
alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes 
88 
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, 
garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, 
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom 
desempenho de suas funções; 
19.3 Incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem Fóruns 
Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, 
estaduais e distritais bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME 
e dos seus planos de Educação. 
19.4 Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o 
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se lhes, 
inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e 
fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das 
respectivas representações; 
19.5 Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos 
municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão 
escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de 
conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 
19.6 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) 
e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos 
escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a 
participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; 
META 20- Financiamento da Educação 
Ampliar os recursos destinados à Educação Pública do município, 
aplicando de forma eficiente e transparente os recursos vinculados à 
manutenção e desenvolvimento do ensino. 
89 
ESTRATÉGIAS: 
20.1 Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os 
níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de 
colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato 
das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 
20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço 
fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à 
luz do padrão de qualidade nacional; 
20.2 Definir o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indicador prioritário para o 
financiamento de todas as etapas e modalidades da Educação Básica; 
20.3 Implementar o Custo Aluno Qualidade Inicial - CAQ referenciado no conjunto de 
padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será 
calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino￾aprendizagem e será progressivamente ajustado até a implementação plena do 
Custo Aluno Qualidade – CAQ, sendo este também, reajustado progressivamente; 
20.4 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do 
parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a 
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em 
educação, especialmente a realização de audiências públicas e a capacitação dos 
membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a 
colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos 
Estados e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios; 
20.5 Garantir que o dirigente municipal da pasta educacional seja gestor pleno dos 
recursos vinculados à educação, a partir do segundo ano de vigência deste PME, 
sob o acompanhamento, controle e fiscalização de conselhos, tribunais de contas 
estaduais e municipais e demais órgãos fiscalizadores, sendo constituído para tanto 
uma equipe técnica de apoio que atue nas próprias dependências do órgão gestor 
educacional, objetivando auxiliar o dirigente municipal como ordenador de despesas. 
90 
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 
O Plano Municipal da Educação, com duração entre os anos de 2015 a 2025, 
foi constituído de forma democrática, de modo que toda sociedade comprometida 
com a qualidade da educação ligada diretamente ou não ao contexto educacional, 
pode por meio de suas representatividades colaborarem de forma significativa para 
a constituição deste importante documento. 
Para o acompanhamento da execução deste PME e sua avaliação serão 
realizados a cada dois anos Seminários, organizados pela Secretaria Municipal de 
Educação e o Conselho Municipal de Educação, garantindo a participação de toda 
sociedade civil. Caberá a Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes 
com vistas a correções de deficiência e distorções. Contudo cabe destacar que para 
garantia da aplicação de todos os compromissos firmados no PME, será necessário 
que as discussões sobre o tema não se esgotem na participação em eventos, mas 
sim seja um processo permanente de debate, reflexões, propostas e ideias de toda 
sociedade para que todos conheçam amplamente e acompanhem sua 
implementação. 
Todo processo de elaboração e revisão, representa a solidificação de políticas 
de valorização da Educação Municipal em todas as suas vertentes. 
91 
GLOSSÁRIO 
Despesas Empenhadas 
O Empenho é o primeiro estágio da despesa. É o ato emanado de autoridade 
competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de 
implemento de condições. (Lei Federal 4320/64, Art. 58). É a garantia de que existe 
crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido. Empenhar é 
garantir a um fornecedor de serviços e bens que a repartição pública tem 
autorização legal para realizar gastos. O empenho compromete a autorização dada 
na lei orçamentária e é trazido na aprovação formal do gasto, em processo
administrativo, pelo ordenador de despesa, será formalizado mediante a emissão da 
“Nota de Empenho”, onde deve constar o nome do credor, a especificação e a 
importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da 
execução orçamentária. Não podendo esquecer que é vedada a realização de 
despesa sem prévio empenho. (art.60 da Lei Federal nº 4.320/64). 
Despesas Liquidadas 
O segundo estágio da execução da despesa pública é denominado de 
liquidação. A Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo 
credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito. (art. 63 Lei Federal Nº 4.320/64). A liquidação da despesa, que pode 
também ser chamada de apropriação da despesa na área contábil, é a verificação 
do implemento de condição do empenho tendo por objetivo apurar a origem e o 
objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a 
importância, para extinguir a obrigação. Durante o exercício financeiro a despesa 
somente surgirá na etapa da liquidação, tendo em vista que é nesse momento que 
se configura o objeto do empenho: recebimento de bens e de serviços. O termo 
liquidação na área pública é utilizado para representar as atividades de preparação 
92 
de uma despesa para pagamento. É nesse momento, que se reconhece o 
compromisso a pagar aos seus fornecedores de bens ou serviços, e 
simultaneamente surge o direito de receber do fornecedor perante a entidade. A 
emissão por parte dos fornecedores de notas fiscais, faturas, recibos, que servirão
de suporte para se verificar, por meio do ato de atestar e conferir esses documentos, 
a existência da obrigação a pagar e do direito a receber. 
Despesas Pagas 
A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, 
determinando que a despesa seja paga. (art. 64 Lei Federal Nº 4.320/64) 
93 
ANEXOS 
Reunião com os Vereadores 28/05/2015 
94 
Capacitação com a equipe do MEC 
Reunião com a Equipe técnica 
95 
96 
Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação 
Institui o Plano Municipal de Educação- PME 
 e dá outras providências 
Art. 1º- Fica aprovado o Plano Municipal da Educação para o decênio 2015-2025 constante 
do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição 
Federal e da disposição do art.8º da Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014, que aprova o
Plano Nacional de Educação- PNE e dá outras providências. 
Art. 2°- São diretrizes do PME: 
I- Erradicação do anafalbetismo;
II- Universalização do atendimento escolar;
III- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade 
racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
IV- Melhoria da qualidade da educação;
V- Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e 
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI- Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII- Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que 
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e 
equidade;
IX- Valorização dos profissionais da educação;
X- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º- As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os censos da 
educação básica e superior atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. 
Art. 4º- A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento 
contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: 
I- Secretaria Municipal da Educação;
II- Conselho Municipal de Educação- CME 
§ 1º Cabe à Secretaria Municipal de Educação, a partir da vigência desta Lei, manter 
as unidades escolares municipais de seus respectivos níveis e modalidades de 
97 
ensino, através da organização de seus planejamentos, com a finalidade de 
desenvolverem suas ações educativas com base nas metas e estratégias do PME. 
 § 2º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: 
I- Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos 
respectivos sites institucionais da internet;
II- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das 
ações e o cumprimento das metas;
III- Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em 
educação
 § 3º A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência do PME, a Secretaria 
Municipal de Educação publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas 
estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e 
consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que 
trata o art. 3º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes. 
 § 4º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no 
quarto ano da vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei, para atender às 
necessidades financeiras e disponibilidades orçamentárias no cumprimento das demais 
metas. 
 § 5º A aplicação desta Lei será suportada pelas verbas orçamentárias próprias, 
suplementadas por outros recursos captados no decorrer da execução do PME e dos 
repasses do Estado e da União. 
 
Art. 5º- O município deverá promover a realização de pelo menos 2 (duas) conferências 
municipais de Educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pela Secretaria 
Municipal de Educação. 
 § 1º As conferências municipais realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos 
entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PME e subsidiar a elaboração do Plano 
Municipal de Educação para o decênio subsequente. 
 Art. 6º- O Município atuará em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à 
implementação das ações objeto deste PME. 
 § 1º Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais necessárias 
ao alcance das metas previstas neste PME. 
Art. 7º- O município deverá aprovar as leis específicas para o seu sistema de ensino, 
disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, 
98 
no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a 
legislação local já adotada para essa finalidade. 
 Art. 8º- O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do município 
deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias 
compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME e com os respectivos planos de 
educação, a fim de viabilizar sua plena execução. 
Art. 9º- O índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e outros índices oficiais 
serão utilizados para avaliar a qualidade do ensino, a partir dos dados de rendimento escolar 
apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao 
desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar. 
 § 1º - O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira – INEP, vinculado ao Ministério da Educação. 
 § 2º - O município empreenderá estudos para desenvolver outros indicadores de 
qualidade relativos ao corpo docente e a infraestrutura das escolas de educação básica. 
 Art. 10 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”,27 de maio de 2015.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA 
Prefeita Municipal de Indiaporã 
– DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DE ACORDO COM A PORTARIA Nº. 1823/2013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.013 –
99 
100 
101 
102 
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 
CADERNOS DE EDUCAÇÃO/ CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS 
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE). Brasília, Confederação Nacional dos 
Trabalhadores em Educação, Ano XVIII, nº28, P. 335 – 457, nov.2014. 2ª Edição 
Ampliada. 
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM 
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONTEE.Plano Nacional da educação: uma 
conquista das entidades e do movimento social. Brasília/DF. 2014. 46p.
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/indiapora_sp 
www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/.../frm_piramide.php
http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/3520707 
Fontes: 1- Censo Escolar 2013; 2-Secretarias das Unidades - 2014/2015; 3-
Secretaria Municipal de Educação de Indiaporã -2014. 
Fonte: Prefeitura Municipal de Indiaporã – 2015 
Fonte: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (PNAD) – 2013 
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
103 
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado. seam?cid=12025795 
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Versão: 1.6.27 
https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFuncaoEducacao.do?acao=pesqu
isar&pag=result&anos=2013&periodos=1&cod_uf=35&municipios=352070
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Indiaporã 
Fonte: Secretaria do Estado de Educação de São Paulo, 2015. 
Fonte: INEP, 2015.