norma nº 1/1971

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PUBLICADA E1.-MáSTRA:DA 
NGS :LUGARES DE COMO 
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iét.Uárm." 
01/C ROMERTC DE SAUT ANNA0 Prefeito runi 
cipal de IndisnoravEstado de mo Paulo , 
etc°, no uno de suas atribuiçteo legaint 
PAZ SABER, qum a Cara runicipal aprovou 
e eu decreto a seguinte leite 
Arldge Pica o Prefeito Vumicipal autorizado a repri 
ventar c 110~Lpio no ato de assinatura de convinioia ser ceio., 
brado com o Depara .to de Cbran Pdblieas, pa ra efeito de cons￾trução de Ponte,otbre o Cerrego Agua VermeIhaocujo custo é esti 
nado em 04.120A00900 (conto e vinte mil e:U.000 
Pdragrafo rnico. C ILuniciplo concorrera com a ¡Mortal-. 
eia correspondente a .39 (trinta e cinco por cent.) do valor :Ore 
Visto tolete artigo para esteio das obras ficande limitada eu4 
efetiva contribuiçãogat4 o diopêndio ndximo de C4.42,000900 ( 
quarenta e dois mil eruzeiroo)0 
Artigo, 29 Para cobertura 'da despesa decorrente denta 
1011 fica o Sro Prefeito Ihnicipalo autorizado a abrir crédito 
especial9obedecidas 414 dioppniçUe do artigo 43 da Lei Pederal. 
n#43200de 17 de ranço de 1964, e derain legislação esPeafica, 
A rogo Esta lei entrará em vigor 4a data de sua p 
blieação, 
Artigo 49 . Revogami.se as diePosiçZeo em contrário., 
Indiaporã902 de Fevereiro de 1971 
Jogo Seèmetdrio