norma nº 773/2015

Prefeitura do Município de lndiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
AQUI SOU MAIS FELIZ! 
LEI NQ 773/2015 - INDIAPORÃ. 21 DE AGOSTO DE 2.015. I 
"Autoriza o Município de lndiaporãjSP 
receber em comodato veículo da 
Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais - APAE de lndiaporã e dá 
outras providencias". 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do Municfpío de Indíaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: 
Art. 1 º - Fica autorizado o Município de lndiaporã, através da 
Prefeita Municipal, a receber em comodato o veículo: PLACA: D)M 7855 - CHASSI: 
9532M52P1ER420160 - ESPÉCIE: PAS/ONIBUS - COMBUSTIVEL: DIESEL -
MARCA/MODELO: VW /MASCA GRANMINI O- ANO FAB.: 2.013 ANO MOD.: 2.014- da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Indiaporã, para utilização 
exclusiva no transporte de alunos da educação básica e especial. 
Art. 2º - Após a assinatura do instrumento de Comodato, todos os 
custos com a manutenção decorrentes ·aa utilização do referido veículo serão de inteira 
responsabilidade do município. 
Art. 3º- O Comodato terá duração de cinco (OS) anos, podendo ser 
prorrogados pelo mesmo período com a concordância das partes. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5ª - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal "Djalma Castanheira': 21 de agosto de 2.015. 
-ELAINE~ROCHA­ Prefeita do Município de Indiaporã 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no 'JORNAL 
DO INTERIOR", de Fernandópolís - SP. 
Secretário Municipal d dministração e Planejamento 
Rua Domingos S1mões Marques.1345 ·Centro · PABX/ FAX (17) 3842-1232 · CEP 1569().()00 -lndiaporà . SP I www.indiapora.sp.gov.br I pmindiapora@indiapora.sp.gov.br 
Assunto: 
Objeto: 
Homenagem a Elith Malacarne 
Prefeitura do Município de lndiaporã CN?J{MF) 46.947.39610001-aü 
Resumo de Edital para Publicação 
Edital 
Dispensa de Licitação- art. 24, li- LEI n2. 8666/93 
Aquisição de "Tela de Alambrado 3': Fio 12, Galvanizado" para 
atender a Área de Lazer Municipal. 
À vista das justificações, ratifico a dispensa e autorizo a aquisição dos 
Decisão: materiais, devido a necessidade de atender a Secretaria Municipal de 
Esporte, Recreação e Lazer. 
lndiaporã, 17 de agosto de 2.015. 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA -Prefeita do Município 
Processo nQ 153/2015 
Dispensa n2 107/2015 
Prefeitura do Município de lndiaporã 
\\.' '~ ......: ~ :;.:...,. \;, ;I 
CNPJ(MF) 46.947.39&'0001·80 fi/ÕiAPOiià 
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AQUI SOU MAIS FELIZ! 
LEI N2 773/2015- INDIAPORÃ. 21 DE AGOSTO DE 2.015. 
"Autoriza o Município de lndiaporãfSP receber em 
comodato vefculo da Associação de Pai.r; e Am;gos 
dos Excepcionais - APAE de lmliaporã e dá outras 
proviliencias". 
ELAINEALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do Município de Jndiaporã, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: 
Art. 1º- Fica autorizado o Municfpio de Indiaporã, através da Prefeita Municipal, a receber 
em comodato o veículo: PLACA: DJM 7855 - CHASSI: 9532M52P1ER420160 - ESPÉCIE: 
PAS/ONIBUS- COMBUSTIVEL: DIESEL- MARCA/MODELO: VW /MASCA GRANMINI O- ANO 
FAB.: 2.013 ANO MOD.: 2.014- da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de 
Indiaporã, para utilização exclusiva no transporte de alunos da educação básica e especial. 
Art. 2º - Após a assinatura do instrumento de Comodato, todos os custos com a manutenção 
decorrentes da utilização do referido veículo serão de inteira responsabilidade do município. 
Art. 3º - O Comodato terá duração de cinco (OS) anos, podendo ser prorrogados pelo 
ritesmo período com a concordância das partes. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5ª - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Paço Municipal "Dja/ma Castanheira". 21 de agosto de 2.015. 
- ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA￾Prefeita do Município de Indiaporã 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no 'JORNAL DO 
INTERIOR", de Fernandópolis- SP. 
-MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO -
Secretário Municipal de Administração e Planejamento 
FUNERáRIA 
Sagrado Coração 
Desconto em consultas médicas e exames de laboratório 
Fone: (17) 3442-6364 
Av. Exp. Brasileiros, 1642 - Fernandópolis 
Jantar 
;> 
" Prefeitura do Município de lndiaporã -:í1 
> CNPJ{MF) 46.947.396/0001-80 lill 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015- EDITAL RESUMII 
O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ torna público para conhecimento dos 
que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob 
tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, com as seguintes caracterís 
ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE , 
PARCELADA E DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MATERIAIS DE 1 
PARA DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PO! 
conforme ANEXO I do Edital.- DATA, HORÁRIO e LOCAL DA SESS 
dia 04/09/2015, às 08h30min, no Setor de Licitações da Prefel 
Domingos Simões Marques, nº 1.345 (Paço)- Centro- Indiapor 
Poderá ser adquirido gratuitamente pelos interessac;lns, atra 
www.ind apora.sp.~:ov.br; Informações: Pelo telefone ( j 842-1 
úteis, das 13h00min às 17h00min ~ pe 
pmindiapora@indi pora sp.~:ov.br. 
Indiaporã, 20 de agosto de 2.015. 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA -Prefeita do Município 
l~' 
·i Prefeitura do Município de lndiaporã ,... CNPJ(MF) 46.947.39610001·00 ÍNDf 
Contrato ................... . 
Chamada Pública ... 
Dispensa .................. .. 
Processo ................... . 
Contratante ............. . 
Contratado .............. .. 
Valor Total.. ............ .. 
Objeto ........................ . 
Assinatura ............... .. 
EXTRATO DE CONTRATOS 
Nº148/2015 
Nº 003/2015 
Nº 089/2015 
Nº129/2015 
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ- CNPJ: 46.947.396/00! 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAP 
CNPJ: 63.893.820/0001-70 
R$ 35.633,00 
Aquisição em até a quantidade de Gé,._../s Alim 
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar I 
o atendimento ao Programa Nacional de A 
Escolar jPNAE. 
13/08/2015 
Vigência..................... 31/12/2015 
*COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS: NATIVAS, EXÓTICAS ... 
*REGUlARIZAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS 
*PAISAGISMO 
COMERCIO DE PLANTAS E GE 
om.br Fernandópolis, 22 de agosto de 2015 J. 1r 
HOMENAGEM 
ubseção homenageia 
acia fernandopolense 
Colaboradores e colaboradoras da OAB com os homenageados 
a advogada, Elith Darque 
de Oliveira e os advoga￾dos João Luiz Fachim, Ju￾randir Pessuto e José Poli. 
"Valorosos colegas ad￾vogados passaram pela 
administração da 4Y Sub￾seção, doando o seu tem￾po de trabalho em prol 
da nossa Classe, abrindo 
mão do tempo de convi￾ver com seus familiares, 
para ir em busca de me￾lhorias para a advocacia 
fernandopolense. Hoje, 
temos o compromisso de 
dar continuidade às lu￾tas e conquistas que nos 
trouxeram até aqui", dis￾se o presidente Marco Del 
Grossi, durante o seu dis￾curso. 
Na ocasião, o conselhei￾ro estadual da OAB SP, 
Henri Di desta ,. as 
conquistas da OAB Fer￾nandópolis, entre elas, a 
conquista da sede admi￾nistrativa próxima ao fó￾rum. 
Além das homenagens, 
o jantar teve outras atra￾ções como sorteio de brin￾des e música ao vivo com 
os músicos Rafa e Evan￾dro Angelucci. 
Prefeitura do Munici CNPJ(MF)46.947.31 
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, co 
Prefeita do Município Sra. ELAINEALVARl: 
as Empresas: CIRÚRGICA ODONTO CENTJ 
5Z itens: 01 a 70, 72 a 91, 95, 97 a 106 . 
01.140.868/0001·50. item: 96, COMERCJ 
- CNPT: 04.823.996/0001·96. itens: 92 a 
Odontológicos para Unidade Básica de 5 
do Pregão Presencial nº 015/2015. Fie; 
termo de contrato no prazo e condições es 
à contratação, sem prejuízo das sanções pr 
o prazo de recurso e f ou, proceda-se na for 
Prefeitura do Municí~ CNPJ(MF) 46.947.3961 
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, corr 
Prefeita do Município Sra. ELAINE ALVARES 
as Empresas: CAMILA APARECIDA MINARI 
05 a 08, 10, 11, 13, 21, 24, 33 a 35, 39, 49 
CIRÚRGICA ODONTO CENTRO LTDA. • EPP 
12, 18, 25, 37, 38, 43 a 46, 52, 54 a 56, 66, t 
E/RELI EPP- CNPI: 01.140.868/0001·50 i 
a 32, 36, 47, 48, 50, 51, 53, 58, 60, 63 a 6! 
DISTRIBUIDORA FERA TA LTDA. ·ME- CNI 
42, 68, 69 e 70, OLIVEIRA COM. DE Al 
07.788.770/0001·90. itens: 26, 59, 72, 73. 
MAT. MÉD. HOSP. LTDA. - CNPT: 09.615 
referente a Aquisição de Materiais de B 
Saúde do Município de lndiaporã. Objeto de 
convocada a interessada para assinar o ter 
estabelecidas, sob pena de decair do direito i 
previstas no art. 81 LL., desde que precluso, 
fo rma da lei. Indiaporã, 20/08/2.015. 
Prefeitura do Municípi< CNPJ(MF) 46.947.39MJOO 
HOMOLOG. 
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, comw 
Prefeita do Município Sra. ELAINE ALVARES s, a Empresa RUFTNO &'SANCHES LTDA ·ME- C/ 
em até a quantidade de impressos g , 
Municipalidade. Objeto da Carta Convitt 
interessada para assinar o termo de contrato r 
pena de decair do direito à contratação, sem pr 
LL., desde que precluso o prazo de recurs1 
Indiaporã, 19/ 08/ 2.015. 
Prefeitura do Município CNPJ(MF) 46,947 300:0{l01 ~ 
HOMOLOGA 
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, comun: 
Prefeita do Município Sra. ELAINE ALVARES S/L 
a Empresa F/ORILLT SOC. CIVIL LTDA.- SOFT 
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBL 
ARRfit:ADAt:ÃO E SUPORTE TÉCNICO. Obi eto c