norma nº 774/2015

Prefeitura do Município de lndiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI Nº 774/2015- INDIAPORÃ. 21 DE AGOSTO DE 2.015. 
' 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal à alienar bens móveis do 
Município de lndiaporã e da outras 
providências. 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do Município de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: 
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, 
observados os procedimentos licitatórios previsto em lei, no que couber, alienar os bens 
a seguir descritos: 
§ 1º, "01 (um) Veículo marca/modelo: FORO/PAMPA L, 
Espécie/Tipo: CAR/CAMINHONETJCAR ABERTA, chassis 9BFZZZ554TB946400, ano 
fabricação: 1.996- Modelo: 1.996, cor: VERDE, placa: JYI 3055, combustível: GASOLINA, 
Valor Avaliado R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 
§ 2º "01 (um) Veículo marcaJmodelo: GMJASTRA SEDAN 
ELEGANCE, Espécie/Tipo: PAS/AUTOMOVEL /NÃO APLIC, chassis 
9BGTU69W06B165304, ano fabricação: 2.005 - Modelo: 2006, cor: PRETA, placa: DJP 
5316, combustível: ÁLCOOL/GASOLINA, Valor Avaliado R$ 11.000,00 (onze mil reais). 
§ 3º "01 (um) Micro-ônibus marca/modelo: MBENZJMPOLO 
VICINO ON, Espécie/Tipo: PASJONIBUS /NÃO APLIC, chassis 9BM6881562B295554, 
ano fabricação: 2.002 - Modelo: 2.002, cor: BRANCA, placa: CMW 0039, combustível: 
DIESEL, Valor Avaliado R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 
§ 4º "01 (um) Micro-ônibus marcaJmodelo: M.BENZJBUSSCAR 
MICRUSS O, Espécie/Tipo: PASJONIBUS, chassis 9BM688176YB236940, ano fabricação: 
2.000 - Modelo: 2.000, cor: BRANCA, placa: BUS 2046, combustível: DIESEL, Valor 
Avaliado R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 
§ 5º "01 (um) Ônibus marca/modelo: M.B.JM.BENZ O 370 RSD, 
Espécie/Tipo: PASJONIBUS, chassis 9BM364298GC056163, ano fabricação: 1.987 -
Modelo: 1.987, cor: BRANCA, placa: BXB 6192, combustível: DIESEL, Valor Avaliado R$ 
10.000,00 (dez mil reais). 
§ 6º "01 (um) Caminhão marca/modelo: M.B./M. BENZ L 1113, 
Espécie/Tipo: CAR/CAMINHAO /BASCULANTE, chassis 34403212361462, ano 
fabricação: 1.977- Modelo: 1.977, cor: AZUL, placa: CZA 5310, combustível: DIESEL, Valor 
Avaliado R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). 
Rua Domingos Simões Marques.1345 ·Centro · PABX/FAX (17) 3842·1232 · CEP 15690-000 -lndiaporã -SP I www.indiapora.sp.gov.br I pmindiapora@indiapora.sp.gov.br 
Prefeitura do Município de lndiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
§ 7º "01 (um) Veículo marcajmodelo: FORD/COURIER L 1.6 
FLEX, Espécie/Tipo: CAR/CAMINHONET/AMBULANCIA, chassis 9BFPSZPPA8B868374, 
ano fabricação: 2007 - Modelo: 2008, cor: BRANCA, placa: CZA 5316, combustível: 
ALCO/GASOL, Valor Avaliado R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 
DA VENDA 
Art. 2º A alienação através da venda dos bens relacionados no artigo 
anterior, será realizada mediante Leilão Administrativo, observadas as seguintes 
condições: 
1- Na venda por leilão administrativo, a publicação do edital observará as 
mesmas disposições legais aplicáveis à concorrência pública; 
11- Os licitantes apresentarão propostas ou lances distintos para os bens 
móveis; 
111- O arrematante pagará, no ato do pregão, sinal correspondente a, no 
mínimo 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, completando o 
preço em uma única vez no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena 
de perder, em favor do Muriil::;ípio o valor correspondente ao sinal; 
IV- O le}lão administrativo será realizado por servidor especialmente 
designado; · 
V- O preço mínimo de venda será fixado com base no valor fixado no artigo 
primeiro desta lei e seus parágrafos, estabelecido em avaliação elaborada 
pela comissão nomeada pela Portaria nº 2015/2014, de 26 de maio de 
2.014. 
. Art. 3º A receita liquida proveniente da alienação dos bens relacionados 
no artigo primeiro desta lei, deverão ser integralmente utilizados em conformidade com 
o disposto no artigo 44 da Lei de responsabilidade fiscal. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário, alterando as Leis de nº. 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº 
685/2014 (LD0/2015). 
Paço Municipal"Djalma Castanheira': 21 de agosto de 2.015. 
-EUI Prefeita do Município 
~tmMROCHA- de Indiaporã 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no 'JORNAL 
DO INTERIOR", de Fernandópolis - SP. 
Administração e Planejamento 
~~--rr~--~~~~~~~----~----­ Fica convocada a interessada para assinar o termo de contrato no prazo e condições 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PRESENCIAL Nº 017/2015- EDITAL RESUMIDO 
"'u''~r,vn.tt torna público para conhecimento dos interessados, 
•u·ciw~au, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob nº 017/2015, 
UNITÁRIO, com as seguintes características: Objeto: 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A AQUISIÇÃO 
ACORDO COM A NECESSIDADE DE MA TER/AIS DE CONSTRUÇÃO 
SETORES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ POR 12 MESES, 
I do Edital.- DATA, HORÁRIO e LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 
às 08h30min, no Setor de Licitações da Prefeitura, na Rua 
Marques, n• 1.345 (Paço) - Centro - Indiaporã - SP; Edital: 
gratuitamente pelos interessados, através do site: 
Informações: Pelo telefone (17) 3842-1232 nos dias 
17h00min ou pelo e-mail: 
EXTRATO DE CONTRATOS 
Nº148/2015 
Nº 003/2015 
Nº 089/2015 
N•129/2015 
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ- CNPJ: 46.947.396/0001-80 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ -APRI. 
CNP): 63.893.820/ 0001-70 
R$ 35.633,00 
Aquisição em até a quantidade de Gêneros Alimentícios da 
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para 
o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação 
EsrnlarjPNAE. 
1-..J/2015 
31/12/2015 
DE MUDAS: NATIVAS, EXÓTICAS ... 
DE PROPRIEDADES RURAIS 
lvVINUirEN<;AO EM CONDÓMINOS 
COMERCIO DE PlANTAS E GESTAO AMBIENTAL 
estabelecidas, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções 
previstas no art. 81 LL., desde que precluso o prazo de recurso ejou, proceda-se na 
forma da lei. lndiaporã, 21/08/2.015. 
..., ... "'·· ...,.,... 
Prefeitura do Município de lndiaporã ::,_ ~ ..,....,. • ... 
CNPJ(MF)46.9<7396/0W1.00 liiõiAPORÀ .. OUisoti J.I-'ISFEla/ 
LEI Nº 774/2015- INDIAPORÃ. 21 DE AGOSTO DE 2.015. 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
à alienar bens móveis do Munidpío de 
Indiaporã e da outras providências. 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do Munidpio de lndioporã, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI: 
Art. lf! Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, observados os 
procedimentos Jicitatórios previsto em lei, no que couber, alienar os bens a seguir descritos: 
§ 12 "01 (um) Veículo marcafmodelo: FORD/PAMPA L, Espécie/Tipo: 
CAR/CAMINHONET/CAR ABERTA, chassis 9BFZZZ554TB946400, ano fabricação: 1.996 -
Modelo: 1.996, cor: VERDE, placa: )YI 3055, combustível: GASOLINA, Valor Avaliado R$ 1.500,00 
(um mil e quinhentos reais). 
§ 22 "01 (um) Veículo marcajmodelo: GM/ ASTRA SEDAN ELEGANCE, Espécie/Tipo: 
PAS/AUTOMOVEL /NÃO APLIC, chassis 9BGTU69W06B165304, ano fabricação: 2.005- Modelo: 
2006, cor: PRETA. placa: D)P 5316, combustível: ÁLCOOL/GASOLINA, Valor Avaliado R$ 
11.000,00 (onze mil reais). 
§ 32 "01 (um) Micro-ônibus marcafmodelo: MBENZ/MPOLO VICINO ON, 
Espécie/Tipo: PAS/ONIBUS / NÃO APLIC, chassis 9BM6881562B295554, ano fabricação: 2.002 
- Modelo: 2.002, cor: BRANCA. placa: CMW 0039, combustível: DIESEL, Valor Avaliado R$ 
18.000,00 (dezoito mil reais). 
§ 42 "01 (um) Micro-ônibus marcafmodelo: M.BENZ/SUSSCAR MICRUSS O, 
Espécie/Tipo: PAS/ ONIBUS, chassis 9BM688176YB236940, ano fabricação: 2.000 - Modelo: 
2.000, cor: BRANCA, placa: BUS 2046, combustível: DIESEL, Valor Avaliado R$ 23.000,00 (vinte e 
três mil reais). 
§52 "01 (um) Ônibus marca/modelo: M.B.fM.BENZ O 370 RSD, Espécie/Tipo: 
PAS/ONIBUS, chassis 9BM364298GC056163, ano fabricação: 1.987 - Modelo: 1.987, cor: 
BRANCA. placa: BXB 6192, combustível: DIESEL, Valor Avaliado R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
§ 62 "01 (um) Caminhão marcajmodelo: M.B.JM. BENZ L 1113, Espécie/Tipo: 
CAR/CAMINHAO / BASCULANTE, chassis 34403212361462, ano fabricação: 1.977 - Modelo: 
1.977, cor: AZUL, placa: CZA 5310, combustível: DIESEL, Valor Avaliado R$19.000,00 (dezenove 
mil reais). 
§ 72 "01 (um) Veículo marca/modelo: FORD/COURIER L 1.6 FLEX, Espécie/Tipo: 
CAR/CAMINHONET/AMBULANCIA, chassis 9BFPSZPPA8B868374, ano fabricação: 2007 -
Modelo: 2008, cor: BRANCA, placa: CZA 5316, combustível: ALCO/GASOL, Valor Avaliado R$ 
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 
DA VENDA 
Art. 22 A alienação através da venda dos bens relacionados no artigo anterior, será 
realizada mediante Leilão Administrativo, observadas as segu intes condições: 
~ Na venda por leilão administrativo, a publicação do edital observará as mesmas 
disposições legais aplicáveis à concorrência pública; 
11 ~ Os licitantes apresentarão propostas ou lances distintos para os bens móveis; 
111· O arrematante pagará, no ato do pregão, sinal correspondente a, no mínimo 20% 
(vinte por cento) do valor da arrematação, completando o preço em uma única vez no 
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder, em favor do Município o valor 
correspondente ao sinal; 
IV· O leilão administrativo será realizado por servidor especialmente designado; 
V~ O preço mínimo de venda será fixado com base no valor fixado no artigo primeiro 
desta lei e seus parágrafos, estabelecido em avaliação elaborada pela comissão 
nomeada pela Portaria nº 2015/2014, de 26 de maio de 2.014. 
Art. 3'º A receita liquida proveniente da alienação dos bens relacionados no artigo primeiro 
desta lei, deverão ser integralmente utilizados em conformidade com o disposto no artigo 44 da 
Lei de responsabilidade fiscal. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua pub1icação, revogando~se as disposições em 
contrário, alterando as Leis de n•. 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº 685/2014 (LD0/2015). 
Paço Municipal "Djalma Castanheira ~ 21 de agosto de 2.015. 
- ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA -
Prefeita do Município de Indiaporã 
Re9istrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no '10RNAL DO 
INTERIOR", de Fernandópo/is- SP. 
-MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO -
Secretário Municipal de Administração e Planejamento 
'f{jJ Clínica de Neurologia e Neurocirurgia 
Doenças do Sistema Nervoso Central e Penfénco 
Neurocirurgia - Neurologia - Neurologia Infantil - Eletroencefalograma 
Dra. Francisca Goreth Malheiro Morais Fantini 
CREMESP- 75.442 
Dr. Paulo Roberto Fantini 
CREMESP - 6 7.4592 
Av. Primo Angelucci. 234 - 3442.4592 fernondopolis - SP 
Fernandópolis, 22 de agosto de 2015 J. INTERIOR V5 
JAGEM 
homenageia 
tandopolense 
colaboradoras da OAB com os homenageados 
para Ir em busca de me￾lhorias para a advocacia 
fernandopolense. Hoje, 
temos o compromisso de 
dar continuidade às lu￾tas e conquistas que nos 
trouxeram até aqui", dis￾se o presidente Marco Del . 
Grossi, durante o seu dis￾curso. 
Na ocasião, o conselhei￾ro estadual da OAB SP, 
Henri Dias destacou as 
conquistas da OAB Fer￾nandópolis, entre elas, a 
conquista da sede admi￾nistrativa próxima ao fó￾rum. 
Além das homenagens, 
o jantar teve outras atra￾ções como sorteio de brin￾des e música ao vivo com 
os músicos Rafa e Evan￾dro Angelucci. 
· Prefeitura do Município de lndiaporã CNPJ(MF) 413.947.39610.001-80 
HOMOLOGAÇÃO 
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, comunica a quem interessar possa, que a 
Prefeita do Município Sra. ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, "HOMOLOGOU" para 
as Empresas: CIRÚRGICA ODONTO CENTRO LTDA. · EPP- CNPI: 61.565.735/0001-
!i:L itens: 01 a 70, 72 a 91, 95, 97 a 106 CIRURGICA OLIMP/0 E/RELI EPP- CNPI: 
01.140.868/0001-50. item: 96, COMERCIAL DISTRIBUIDORA FERA TA LTDA. ·ME 
- CNPI: 04.823.996/0001-96. itens: 92 a 94, referente a Aquisição de Materiais 
Odontológicos para Unidade Básica de Saúde do Município de lndiaporã. Objeto 
do Pregão Presencial n2 015/2015. Fica convocada a interessada para assinar o 
termo de contrato no prazo e condições estabelecidas, sob pena de decair do direito 
à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 LL., desde que precluso 
o prazo de recurso e f ou, proceda-se na forma da lei. Indiaporã, 20/08/2.015. 
Prefeitura do 
CNPJ(MF)46
Município .94 7.3961000 1-80 
de lndiaporã INÕÍAPORA ~ 
AOUISOU MAISFELIZI 
HOMOLOGAÇÃO 
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, comunica a quem interessar possa, que a 
Prefeita do Município Sra. ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, "HOMOLOGOU" para 
as Empresas: CAMILAAPARECIDA MINAR!- CNPI: 13.046.855/0001·03. ítens: 03, 
05 a 08, 10, 11, 13, 21, 24, 33 a 35, 39, 49, 57, 61, 62, 74, 77 a 87, 90 a 92 e 102, 
CIRÚRGICA ODONTO CENTRO LTDA.- EPP- CNPI: 61.565.735/0001-57. ítens: 02 
12, 18, 25, 37, 38, 43 a 46, 52, 54 a 56, 66, 67, 71, 76, 96 e 97, CIRURGICA OLIMP/0 
EIRELI EPP- CNPI: 01.140.868/0001-50. itens: 01, 04, 09, 14 a 17, 20, 22, 23, 27 
a 32, 36, 47, 48, 50, 51, 53, 58, 60, 63 a 65, 75, 88, 94, 95, 98 e 101, COMERCIAL 
DISTRIBUIDORA FERA TA LTDA. -ME- CNPI: 04.823.996/0001-96, ítens: 19,40 a 
42, 68, 69 e 70, OLIVEIRA COM. DE ACES. CIR. M. H. E OD. LTDA. - CNPI: 
07.788.770/0001-90, itens: 26, 59, 72, 73, 89 e 93, SODROGAS DIST. DE MED. E 
MAT. MÉD. HOSP. LTDA. - CNPI: 09.615.457/0001-85, ítens: 99, 100 e 103, 1 
referente a Aquisição de Materiais de Enfermagem para Unidade Básica de 
Saúde do Município de Indiaporã. Objeto do Pregão Presencial n2 014/2015. Fica 
convocada a interessada para assinar o termo de contrato no prazo e condições 
estabelecidas, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções 
previstas no art. 81 LL., desde que precluso o prazo de recurso ejou, proceda-se na 
forma da lei. Indiaporã, 20/08/2.015. 
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Prefeitura do Município de lndiaporã ~ ... CNPJ(MF)46.947.39610001-80 INDiAP01iÀ. AOUISOIJ.IfAISFCL/Zf 
HOMOLOGAÇÃO 
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, comunica a quem interessar possa, que a 
Prefeita do Município Sra. ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, "HOMOLOGOU" para 
a Empresa RUFINO&SANCHESLTDA - ME- CNP1:49.689.847 /0001-14. a Aquisição. 
em até a quantidade de impressos gráficos para diversos setores da 
Municipalidade. Objeto da Carta Convite n2 011/2015. Fica convocada a 
interessada para assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidas, sob 
pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 
LL., desde que precluso o prazo de recurso efou, proceda-se na forma da lei. 
Indiaporã, 19/08/ 2.015. 
..._ ... ,v ., """ 
Prefeitura do Município de lndiaporã ;;.... . ~~"' " CNPJiMF) 46.947.396/0001 -80 INÕÍAPORA AQUI SOV MAIS FELIZ I 
HOMOLOGAÇÃO 
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, comunica a quem interessar possa, que a 
Prefeita do Município Sra. ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, "HOMOLOGOU" para 
a Empresa FIORILLI SOC. CIVIL LTDA.- SOFTWARE- CNPJ: 01.704.233/0001-38. 
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES 
NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE PAGAMENTOS,