| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1971 |
| Date | 1971-03-08 |
| Ementa | OS SERVIÇOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, FICAM CONSTITUÍDOS: 1 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 1 PORTEIRO ZELADOR. SERÃO REGULADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 13, ITEM II, DO DECRETO LEI 9 DE 31/12/1969 |
| native_id | 216 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
• • - 1112,4_21_,Ms¥ 5 TO MIEMO DE AIT AMAgPref Otte al4a1 dto Indiapor;$Botado de Pao pana, e et*** Po ufa de mas atribui9Zoo lotado, AZ CABER qua a MN" Monistd.Pal aPromixitet ~o e 404.. ãtono Ce II~oo de tanoionfirtoo kkr. eamr atitaideo dentroe os seguintea 4114d:forie a) QVAIRC $ 1 Scorotdrio Tdonioo b) QUADRO Ite-2 Portei" tolador Painigrato tniso obrion alo de trabalho doo refez oo cargos, r orÃo reguladas ui atos nos ~os do artigo 33, X 'az II, do decreto Lei AR 9 de 31,12/690 ART/Gt) 2 A iliczmNo doo_veuedinerttoe, ao farg em estrita elo. dztUoia ao ~o da XoglolocZo *Lefft. bewL 90140 aoa catelagi re& pdtoe aça índickio dparldados cowlo áturkosit deeefaegiMa di* direito* Anne 30 49, O regime juridiso, para os g,tio ewber oa estabolooidos oto Betatutas doo Soznriaor4 WojelPtutars. tos Instl.tnicionatS ► 44.11weutaree¥ Ncrzas da.Constitnigr.o 4, iaDraoilo , 4- Consolidada° dali 'dita 4o 24ritbanclo Demtte Lit:plozatto lanlitte~so AlMere' À A 1oilos4o doia wz.zd:«- z9ti nottrao com as,rk- -.eaotdadee egisla4°a vigawri ARTIIW Nc Esta Lei, entrortt eia vigor na ção, rovocadao ao dierposd.4es (11 ocatreAriO* A duo quadre% ~o data de nua pe.