| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1971 |
| Date | 1971-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA A PAGAR EM PECÚNIA A LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ROBERTO MENEZES PRATA (17/2/1955 À 16/2/1965) E JOSÉ BATISTA MALDONADO (29/1/1955 À 28/1/1965) E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.900,00. |
| native_id | 221 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
.c•o• •r 41, • 1 11 1 • 5— \*. • • ""'" JLIC, ROMERW DE SANT*ANNA„ Prefeito Lunici pai de Indiapor4 22tado do dao Paulo, ate no uso de suam atribuifilas legais, PAZ SABER4 qui) a (Jatara I2unicipal aprovou e eu protulgo i sanciono a seguinte Leis. Artigo 12 . Pica o Chefe de Executivo Lunicipal,autol. nado a pagar em poolSnia a niCialçA PRnaC" doo funciondrion Luni. oipaís, RCBERTC UENEZES PRATA, correspondente aos quirquenios de 1956 a 1965, ou seja„ reerente ac; petiodo de 17 de PCVerOire de 1955.à 16 de ~retro de 19650,„ uuLI total de 6(seis) tÁsos,e Zat BATUCA LAIDCNADC,correspondonte aos quitquans de 1956 a 1965- . oa seja, referente ao pariodo de 29 de Janeiro de 1955'a 28 do 31 - neiro ae 19650 nata total de 6 (seis) tuéb ees, ~base nos venciror too atualtenteo Artigo 2g . Para atendirsato da autorize:0z de que tra ta o artigo 15( fica autorizado a abrir lanicrédito adiejenal-eni 40.31 ,11 .) CR3.30900000 (tras til e ~incautos cruzeiros), Pdragrafo 'entoo. 0 orídito de quo trata o artigo oegac do, correrá por conta da redução parcial das seguintes verbas orçamento vigente, a saber& 4 4- AlRECADDA00 31 20 1111ate~ de 000=0 o g, 0. 0 Q 4 , O O O CRG".1400000 31 30 11 Serviços de Terceiros o 0 0- * 0 0 o CR. 70000 7 . SERVIÇO tarifiCIPAL DE ESTRADAS D RCDAGYV 31 50 42 Despesas do Exero£010e Anteriores oo o• o ORO— 9000C 10 •a. ESOCLA NOMAI 13311101PAL DE IIIMAPCRX 31 20 62 Vaterial PartanentsMig0)0ds C0~ 0 . CR3. 800( 31 40 62 Encargos Diversos 00e , 0 0o0. 00•. CR$.. 4000( 41 40 62 Llaterlai-Partanents ° ecoo° o' oo*Oo SUÊ4,%~jWAS terAxs o ocws'% ?—3-090e x Artigo 3 Enta Sal sutrará coe vigor na data de sua pl blicaçao, revogadas as disposiçOss e contrário() Indiapora, de 1.-bio do 1971 inieek o de SantoAnna eito IntOiV Publicado 11 Registrado nes ext afixa& nos de CostutÁ Á-0 441~40~40~;- "tara na data supra, jciAc SI0P,51..XPIC