norma nº 7/1991

T DECRERO LEGISLATIVO Nº 07/01 =
(Dispõe sobre concessão de “rs
de cidadão Indiaporacnse”)
dente da Câmera sunicipal do vu
porê, Estado és S&o Paulo, ct:
no uso das atríbuições que lhe 1»
provou e ele promulga 6 cequic o
Ártico 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE
Dão INDIAPORAENSE”, ao Senhor DESÉPTRIO MARQUES DE OLIVEIRA,
SEFEITO HUNICIPAL, pelos relevantes serviços prestados cs
Artigo 3º - Ag despesas com a execução du vs
sente Decreto Legislativo, correrão por conta às dotação próco
do Orçanento do Poder Isgislativo, suplementada se neceses::
Artigo 4º » Este Decreto Lesielativo ent
é vigõêr ma data de sua vabl
a
grurdo-