| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1992 |
| Date | 1992-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-33679/026/90, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1989 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA. |
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& e Ea promulga o seguinte Decreto:- O ” Ficam DLrovada as na E re UT - Hunicipal de Indiapo 1.935, referentes 20 di financeiro ãe- de ea da Senhora ODETTE THEODOR te autorização Legislativa; providencie a regularização dos en cargos sociais em atraso; observe a legislação. in gp a a co icitações quanto à aquisição de materia en E escing m do contrato [irnado 5 CIDO CORRÊA, por configurar acumulação remunerada de Ee chzerve 25 3 limites de cargos ou funções antnbálaçõãos + no quadro 'Ôe pesecõis ae E free Este Decreto entrará pec peesge data â ua publicação, revogadas as dispos ções em contrário, Ijiaporã, 16 de março de 1,992,0.