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norma nº 3/1992

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 1992
Date 1992-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIRÁ À DISTINÇÃO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ OUTORGARÁ A PERSONALIDADE CREDORAS DO PÚBLICO RECONHECIMENTO DO POVO INDIAPORÃENSE.
native_id2268

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E - Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia
gi 21 de setembro de 1,992 ,ec=s=e-s=ses-o-oeseswomgaga
- (Dispõe sobre a criação da "iedalha 12 de Maio" e -
dá outras providências) ,-0-0=0=0>0-0=»=c=0em0==.00
& Mesa da Câmara Municipal de India
——— - + Estado de São Faulo; estes; =
ppa e Faz saber que a Câmara Municipal d
Indiaporã aprovou e Ela promulga o
Seguinte Decreto:-
Artigo 1º - Fica criada a “Medalha -
12 de Maio" que servirá à distinção que a Câmara Municipal outor
E gará a personalidades credoras do público reconhecimento do povo
Indiapordense. -
—>APtigo 27 = à Nodalha de que trata - q
p-eartico anterto: sra” é &o um disco é curado, G0 -
centímetros do diâmetro e 3 (treis) milímetros do exp
“pão do Indiaporã; e
TRE = = dv) no reverso!- Câmara Municipal =
ss Ei Arbias- dA 4 sntenea docnntiida é
tara do um Gápiona que será entregue juntamente com aquela ao ho-.
“menagesão, em sessão solene, anualmente, por ocasião das festávio
daães comemorativas do aniversário do município. | =
Artigo 4º — À indicação de personaii=
——Asãe caberá indistintamente a todos os Senhores Veresdvre
E CTT artgrato Ônico — O ní
"homenageados será no o máximo de 09 (nove), cabendo «
Senhores Vereadores uma indicação acompanhada da respee )
ficativas E
Segue 718, O2,.cococovo
(DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/92) f1s, 02
“Artigo 5º - As despesas com a execução
ão presente Decreto Legíslafivo correrão a conta das verbas pró--
prias constantes do orçamérito vigente.
6º = Esto Decreto entrará em -
es disposições em cons
do 1:9925=

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