| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1992 |
| Date | 1992-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIRÁ À DISTINÇÃO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ OUTORGARÁ A PERSONALIDADE CREDORAS DO PÚBLICO RECONHECIMENTO DO POVO INDIAPORÃENSE. |
| native_id | 2268 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2
E - Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia gi 21 de setembro de 1,992 ,ec=s=e-s=ses-o-oeseswomgaga - (Dispõe sobre a criação da "iedalha 12 de Maio" e - dá outras providências) ,-0-0=0=0>0-0=»=c=0em0==.00 & Mesa da Câmara Municipal de India ——— - + Estado de São Faulo; estes; = ppa e Faz saber que a Câmara Municipal d Indiaporã aprovou e Ela promulga o Seguinte Decreto:- Artigo 1º - Fica criada a “Medalha - 12 de Maio" que servirá à distinção que a Câmara Municipal outor E gará a personalidades credoras do público reconhecimento do povo Indiapordense. - —>APtigo 27 = à Nodalha de que trata - q p-eartico anterto: sra” é &o um disco é curado, G0 - centímetros do diâmetro e 3 (treis) milímetros do exp “pão do Indiaporã; e TRE = = dv) no reverso!- Câmara Municipal = ss Ei Arbias- dA 4 sntenea docnntiida é tara do um Gápiona que será entregue juntamente com aquela ao ho-. “menagesão, em sessão solene, anualmente, por ocasião das festávio daães comemorativas do aniversário do município. | = Artigo 4º — À indicação de personaii= ——Asãe caberá indistintamente a todos os Senhores Veresdvre E CTT artgrato Ônico — O ní "homenageados será no o máximo de 09 (nove), cabendo « Senhores Vereadores uma indicação acompanhada da respee ) ficativas E Segue 718, O2,.cococovo (DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/92) f1s, 02 “Artigo 5º - As despesas com a execução ão presente Decreto Legíslafivo correrão a conta das verbas pró-- prias constantes do orçamérito vigente. 6º = Esto Decreto entrará em - es disposições em cons do 1:9925=