| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2000 |
| Date | 2000-04-26 |
| Ementa | FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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Câmara Municipal de Indiaporã cGce (MF) 59.855.056/0001-70 o 7) o [as Rua José Scapim - Quadra 12 - Casa 21 - Centrc ET CEP 15690-000 - INDIAP ORA DECRETO LEGISLATIVO N'º03/2000, DE AUTORIA DO EDIL NELSON VEDRONI, APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2000. A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, etc, usando de suas atribuições legais: “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE | DECRETO LEGISLATIVO DE Nº03/2000”. “Dispõe sobre concessão de “ Medalha 12 de Maio” e dá outras providências” ARTIGO 1º- Fica concedida a “MEDALHA 12 DE MAIO” ao Senhor CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. PARÁGRAFO ÚNICO: A homenagem de que trata o Artigo 1º deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico. ARTIGO 2º- As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Projeto de Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º- Revogam-se as disposições contrárias. Plenário José Batista Maldonado, 26 de abril de 2000 Yu Buua IVAN JOÃO SANT'ANNA nt é | ad fa A Soo FLÁVIO R.SOUZA SANT"ANNA “1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Registrado, afixado no local de costume, e mandado publicar no Jornal o Semanário da cidade de Ouroeste-SP. CLAUDIA ADE A. FURINI AGENTE LEGISLATIVA