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norma nº 8/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2000
Date 2000-04-26
EmentaFICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR VALDEMAR LUIZ DE FREITAS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
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Câmara Municipal de Indiaporã
cac (MF) 59.855. 56/0001- 70
Rua José Eca . Quadra 12 - Casa 21 - Centro - Fone/Fax: (017) 471-1390
DECRETO LEGISLATIVO N'º08/2000, DE AUTORIA DO EDIL
WILLIAN DE SOUZA BRITO, APROVADO EM SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2000.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, etc,
usando de suas atribuições legais:
“FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº08/2000”.
“Dispõe sobre concessão de “ Medalha 12 de
Maio” e dá outras providências”
ARTIGO 1º- Fica concedida a “MEDALHA 12 DE MAIO?
ao Senhor VALDEMAR LUIZ DE FREITAS, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade.
PARÁGRAFO ÚNICO: A homenagem de que trata o Artigo
1º deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene
para esse fim específico.
ARTIGO 2º- As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Projeto de Decreto Legislativo correrão por conta das verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação.
ARTIGO 4º- Revogam-se as disposições contrárias.
Plenário José Batista Maldonado, 26 de abril de 2000
ou! “An
IVAN JOÃO SANT'ANNA
» Ze PRESIDENTE an q
o CSA, Se | A
ELSON VEDRONI FLÁVIO R. SOUZA SANT'ANNA
4º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Registrado, afixado no local de costume, e mandado publicar
AGENTE LEGISLATIVA

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