| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1971 |
| Date | 1971-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA A DAR INÍCIO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SÉDE DO MUNICÍPIO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.000,00. |
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na Secretaria desta a af ao nos lugares do coa, PUBLICADO Prefoitur tune, na d sup JOX0 AG ;OTO" — JUIZO RCBERTO DE SANTIPAWITA, PrSfoito. Nunicipal,de Ind1aporR, Estado de São Paz lop ete«b no uso de suas atribuições lc. galo' PAZ SABER que a CUara son vou, o eu pronulgo a seguinte LEI: Artigo 12. Pica a Prefeitura Rbnicipal de Indiapo. tte&)014118 ma disposiçZee legais i; autèrizada a dar 010 wtweriMe DE ABASTECI STO DF AGUA"i 'da e4de do Luni. 440,0 Artigo 22. Para eunprIgento da autorização de que SW2020 artigo prïeire,, fios autorizado a abrir Um crêdito ediel'OnaimecoPeoial de 0$;31,,04,0" (trinta e hum da. cruzeiceri ~nela atd 3 de dezenbro de 1.972. Parágrafo enicO• A abertura do or4dito autorizadono presente artigo° correr& por conta do excesso de Arrecada çae do urdo coa a tond8ncia do exercício. Migo *eta lei entrax4 em vigor na data de 01,ialigagia0é