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norma nº 12/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2005
Date 2005-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DELEGADO DR. ORESTE CARÓSIO NETO.
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Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001 -TO
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro É
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind(Qnet-rubi. com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORÁÃ - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2005, DE AUTORIA DO EDIL
JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES, APROVADO NA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 15 DE
SETEMBRO DE 2005.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando
de suas atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ APROVOU E ELA PROMULGA O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº
12/2005”
(Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão
Indiaporãense” e dá outras providências).
Art. 1º Fica concedido o - “TÍTULO “DE CIDADÃO
INDIAPORÃENSE” ao Senhor DR.ORESTE CAROÓSIO NETO, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município..
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
-—
Plenário José Batista Maldonado, 15 de setembro de 2005.
RITA DE C.M. DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA

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