| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2005 |
| Date | 2005-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DELEGADO DR. ORESTE CARÓSIO NETO. |
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Câmara Municipal de Indiaporã CNPJ 59.855.056/0001 -TO Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro É Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind(Qnet-rubi. com.br CEP 15690-000 - INDIAPORÁÃ - SP DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2005, DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES, APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005. A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições legais; “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 12/2005” (Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá outras providências). Art. 1º Fica concedido o - “TÍTULO “DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE” ao Senhor DR.ORESTE CAROÓSIO NETO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.. Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico. Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. -— Plenário José Batista Maldonado, 15 de setembro de 2005. RITA DE C.M. DE OLIVEIRA 1º SECRETÁRIA