| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR JOSÉ CARLOS MOLITOR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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Câmara Municipal de Indiaporã CNPJ 59.855.056/0001-70 Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQnet-rubi.com.br CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2005, DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DA VID DOS REIS FERREIRA, APROVADO EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2005. A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições legais; “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 15/2005” (Dispõe sobre concessão de “Insígnia de Honra ao Mérito” e dá outras providências). Art. 1º Fica concedido a “Insígnia de Honra ao Mérito” ao Senhor JOSE CARLOS MOLITOR em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico. Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário José Batista Maldonado, 15 de dezembro de 2005. FERNAND PRE CAN LER RITA DE C.M. DE OLIVEIRA LOS DA S.RODRÍGUES 1º SECRETÁRIA | É: 2º SECRETÁRIO