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norma nº 3/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2006
Date 2006-05-15
EmentaFICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ZIGOMAR APARECIDO RIBEIRO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
native_id2326

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Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001-70
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQnet-rubi.com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORÁ - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2006, DE AUTORIA DO EDIL
FERNANDO CÉSAR HUMER, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 15 DE MAIO DE 2006.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 03/2006”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia de Honra ao Mérito” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia de Honra ao Mérito” ao Senhor
ZIGOMAR APARECIDO RIBEIRO em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. À homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MAL ADO 15 DE MAIO DE 2006
) =
RITA DEC. d DE OLIVEIRA JOSÉ CA LOS DA S.RODRIGUES
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
x
Registrado, afixado no local de costume, e publicado no Jornal
Semanário da cidade de Fernandópolis-SP.

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