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norma nº 4/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2006
Date 2006-05-15
EmentaFICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DONIZETH PAULINO DE MENEZES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
native_id2327

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Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001-70
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQnet-rubi.com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2006, DE AUTORIA DO EDIL JOSE
APARECIDO TIAGO BORGES JÚNIOR, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2006.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 04/2006”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia de Honra ao Mérito” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia de Honra ao Mérito” ao Senhor
DONIZETH PAULINO DE MENEZES em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENARIO JOSE BATISTA ipi 15 DE MAIO DE 2006
Rn.
FERNA CÉSAR HUMER
| es
S.RODRIG
ECRETÁRIO -
RITADE C.M. DE OLIVEIRA JOS
1º SECRETARIO
Registrado, afixado no local de costume, e publicado no Jornal
Semanário da cidade de Fernandópolis-SP.

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