| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2006 |
| Date | 2006-05-15 |
| Ementa | FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DONIZETH PAULINO DE MENEZES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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Câmara Municipal de Indiaporã CNPJ 59.855.056/0001-70 Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQnet-rubi.com.br CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2006, DE AUTORIA DO EDIL JOSE APARECIDO TIAGO BORGES JÚNIOR, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2006. A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas atribuições legais; “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 04/2006”: (Dispõe sobre concessão de “Insígnia de Honra ao Mérito” e dá outras providências). Art. 1º Fica concedido a “Insígnia de Honra ao Mérito” ao Senhor DONIZETH PAULINO DE MENEZES em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico. Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PLENARIO JOSE BATISTA ipi 15 DE MAIO DE 2006 Rn. FERNA CÉSAR HUMER | es S.RODRIG ECRETÁRIO - RITADE C.M. DE OLIVEIRA JOS 1º SECRETARIO Registrado, afixado no local de costume, e publicado no Jornal Semanário da cidade de Fernandópolis-SP.