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norma nº 7/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2006
Date 2006-05-15
EmentaFICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CLEBER MARCOS DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
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Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001-70
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro k
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQnet-rubi.com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2006, DE AUTORIA DA EDILRITA DE -
CÁSSIA MELEGARI DE OLI VEIRA, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2006.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 07/2006”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia de Honra ao Mérito” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia de Honra ao Mérito” ao Senhor CLEBER
MARCOS DE OLIVEIRA em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EAR o O,
RITA DE C.M. DE OLIVEIRA JOSE CARLO $ DA S.RODRIGUES ;
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Registrado, afixado no local de costume, e publicado no Jornal
Semanário da cidade de Fernandópolis-SP.

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