| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2006 |
| Date | 2006-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DELEGADO DR. EDSON SOARES. |
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Câmara Municipal de Indiaporã CNPJ 59.855.056/0001-70 Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQ yahoo.com.br CEP 15690-000 - INDIAPORÁÃ - SP DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2006, DE AUTORIA DA EDIL RITA DE CÁSSIA MELEGARI DE OLIVEIRA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OU TUBRO DE 2006. A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições legais; “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 09/2006”: (Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá outras providências). Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORAENSE” ao Senhor DR. EDSON SOARES em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.. Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico. Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em-contrário. PLENÁRIO JOSE BATISTA MAL enano 16 DE OUTUBRO DE 2006 E RITA DE C.M. DE OLIVEIRA 1º SECRETARIO Registrado, afixado no local de costume, e publicado no Jornal Semanário da cidade de Fernandópolis-SP.