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norma nº 5/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2007
Date 2007-05-02
EmentaFICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA THELMA REGINA PEREIRA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
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Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001-70
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindDyahoo.com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2007, DE AUTORIA DO EDIL
É FERNANDO CÉSAR HUMER, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO
| DIA 02 DE MAIO DE 2007.
| A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
| atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 05/2007”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” á Senhora THELMA
REGINA PEREIRA DA SILVA em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONAS DO 2 DE MAIO DE 2007
EA
PAREI DO 1 AGO BORGES JÚNIOR
O (Oo cao
MARIA FRANCI CA MARQUES
O 2º SECRETÁRIO
ALAERTE FÉ
1º Si

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