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norma nº 6/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2007
Date 2007-05-02
EmentaFICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA MARIA DAS GRAÇA LAURA DA CRUZ EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
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CNPJ 59.855.056/0001-70
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro
CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DECRETO LEGISLATI VO Nº 06/2007, DE AU TORIA DA EDIL RITA DE
CÁSSIA -MELEGARI DE OLIVEIRA, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2007.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 06/2007”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” á Senhora MARIA DAS
GRAÇA LAURA DA CRUZ em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo único. À homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ão cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARIA FRANCISCA MARQUES
2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Indiaporã
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQ yahoo.com.br

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