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norma nº 7/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2007
Date 2007-05-02
EmentaFICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO PROFESSOR PEDRO LUIS RIBEIRO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
native_id2340

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Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001-70
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2007, DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ
APARECIDO TIAGO BORGES JÚNIOR, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2007.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 07/2007”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor PEDRO
LUIS RIBEIRO em reconhecimento aos relevantes serviços: prestados ao
Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
L e DO 02 DE MAIO DE 2007
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MA
FRANCÍSCA MARQUES
2º SECRETÁRIO

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