| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2007 |
| Date | 2007-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO PELARIN. |
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Câmara Municipal de Indiaporã CNPJ 59.855.056/0001-70 Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQ yahoo: com.br CEP 15690-000 - INDIAPORà - SP DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2007, DE AUTORIA DA EDIL MAIRA CRISTIANE DE SOUZA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007. A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas atribuições legais; “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORà APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 10/2007”; (Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá outras providências). Art. 1º Fica autorizado a Outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao Senhor DR. EVANDRO PELARIN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico. Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto Legislativo correrão Por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. N E; ELLE ALAERTE di SILVA MARIA F RAN CISC MARQUES “º SEC ETÁRIO 2º SECRETÁRIO A LAR