| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2007 |
| Date | 2007-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A EMPRESÁRIA CLARINDA MARQUES DE TOLEDO BORGES (CALIXTO MÓVEIS). |
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Câmara Municipal de Indiaporã. CNPJ 59.855.056/0001-70 | Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro — Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br CEP 15690-000 - INDIAPORÁÃ - SP - DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2007, DE AUTORIA DO EDIL ALAERTE FELIX DA SILVA, APROVADO EM SESSÃO 4 ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007. A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas atribuições legais; “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO ] LEGISLATIVO DE Nº 13/2007”; (Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” e dá outras providências). Art. 1º Fica autorizado à Outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” à Senhora CLARINDA MARQUES DE TOLEDO | BORGES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico. Art.;:2º" “As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. | Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO, 15 DE AGOSTO DE 2007. —— JOSÉ APARECIDO. IAGO BORGES JÚNIOR PRESIDENTE ALAERTE ti SILVA MARIA FRANCISCA MARQUES I"SECRETÁ 2º SECRETÁRIO