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norma nº 13/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2007
Date 2007-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A EMPRESÁRIA CLARINDA MARQUES DE TOLEDO BORGES (CALIXTO MÓVEIS).
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Câmara Municipal de Indiaporã.
CNPJ 59.855.056/0001-70 |
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro —
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORÁÃ - SP -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2007, DE AUTORIA DO EDIL
ALAERTE FELIX DA SILVA, APROVADO EM SESSÃO 4
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO ]
LEGISLATIVO DE Nº 13/2007”;
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” e
dá outras providências).
Art. 1º Fica autorizado à Outorga de “Título de Cidadã
Indiaporãense” à Senhora CLARINDA MARQUES DE TOLEDO |
BORGES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art.;:2º" “As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário. |
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO, 15 DE AGOSTO DE
2007. ——
JOSÉ APARECIDO. IAGO BORGES JÚNIOR
PRESIDENTE
ALAERTE ti SILVA MARIA FRANCISCA MARQUES
I"SECRETÁ 2º SECRETÁRIO

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