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norma nº 15/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2007
Date 2007-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A EMPRESÁRIA EDILENE CRISTINA DA SILVEIRA (DI DO POSTO SÃO PAULO)
native_id2348

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Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001 -70
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind(B yahoo.com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2007, DE AUTORIA DO EDIL
JOSÁ AP. TIAGO BORGES JÚNIOR, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 15/2007”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” e
dá outras providências).
Art. 1º Fica autorizado a Outorga de “Título de Cidadã
Indiaporãense” a Senhora EDILENE CRISTINA DA SILVEIRA, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO, 15 DE AGOSTO DE
2007.
f)
CA MARQUES
2º SECRETÁRIO
ALAE

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