| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2007 |
| Date | 2007-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A SENHORA ANA DE MATOS ASSIS. |
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Câmara Municipal de Indiaporã CNPJ 59.855.056/0001-70 Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQ yahoo.com.br CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2007, DE AUTORIA DO EDIL FERNANDO CÉSAR HÚMER, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007. A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas atribuições legais; “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 16/2007”: (Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” e dá outras providências). Art. 1º Fica autorizado a Outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” a Senhora ANA DE MATOS ASSIS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico. Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO, 15 DE AGOSTO DE 2007. = JOSÉ APAR AGÓ BORGES JÚNIOR , PRESIDENTE ALAERTE FÉLIX DA SILVA MARIA FRÁNCISCA MARQUES 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO p E. e T