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norma nº 1/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2008
Date 2008-02-15
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02493/026/05, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA
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, RS Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001-70
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQ yahoo.com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO, APROVADO EM SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2008.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP,
usando de suas atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE INDIAPORÃ APROVOU E ELA
E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 01/2008”
“Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício
financeiro de 2005 e dá outras providências.”
Art. 1º Fica APROVADO o PARECER do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das Contas
da Prefeitura Municipal de Indiaporã referente ao exercício financeiro de 2005, exceção feita
aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal, de responsabilidade do Senhor Ricardo
Desidério Silveira Rocha.
Parágrafo único. As contas de que trata o presente Decreto
Legislativo são as constantes do Processo TC-2493/026/05 do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALD DE FEVEREIRO DE 2008
PRESIDENTE
O o
MARIA ra TA MARQUES
2º SECRETÁRIA
AGENTE LEGISLATIVA

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