norma nº 3/2008

Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001-70
Rua José Scapim, 21 - Centro
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQ yahoo.com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2008, DE AUTORIA DA EDIL MARIA
FRANCISCA MARQUES, APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 29 DE ABRIL DE 2008.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 03/2008”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio
providências).
” e dá outras
| Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor SERGIO DE
SA PROCESSO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 29 DE ABRIL 2008
T
MARÍA FRANCÍSCA MARQUES
2º SECRETÁRIO