norma nº 5/2008

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2008, DE AUTORIA DA EDIL
MARIA FRANCISCA MARQUES, APROVADO EM SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2008.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 05/2008”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica autorizado à Outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense”
a Senhora Deputada Estadual ANALICE FERNANDES, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata O art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
ABRIL DE 2008.
TT
or é
MARIA NCISCA MARQUES
2º SECRETÁRIO