norma nº 6/2008

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2008, DE AUTORIA DO EDIL ALAERTE
FÉLIX DA SILVA, APROVADO EM SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DO DIA
29 DE ABRIL DE 2008.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 06/2008”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio ” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a Senhora ROSICLER
GONÇALVES VITA DE OLIVEIRA em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIL 2008
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO
f
RGES JÚNIOR
MARIA SEA nques
2º SECRETÁRIO