norma nº 9/2008

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2008, DE AUTORIA DA EDIL
MAIRA CRISTIANE DE SOUZA, APROVADO EM SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2008.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 09/2008”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio ” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor
FRANCISCO ALVES PEREIRA em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 29 DE ABRIL DE 2008
ES JÚNIOR
PRESIDENTE
MARIA CISCA MARQUES
2º SECRETÁRIO