norma nº 3/2009

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2009, DE AUTORIA DO EDIL
NATALINO FERNANDES DE OLIVEIRA, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2009.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-Sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 03/2009”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio ” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a Senhora
CLEUSA DO CARMO TOMAZ LIMA em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATIST
A MALDO 2d 15 RE ABRIL 2009
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ÉRICA CAPIM DA F. PEREIRA A AVIO R. R.DE S.SANTºANNA
1º SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO