norma nº 5/2009

Câmara Municipal de Indiaporá
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2009, DE AUTORIA DO EDIL
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO, APROVADO EM
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2009.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-Sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 05/2009”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio ” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor
GUILHERME MENDES MOREIRA em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data-de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 15 DE ABRIL 2009
CAPIM DA F. PEREIRA FLAVIO R. DE S.SANT'ANNA
1º SECRETÁRIA / 2º SECRETÁRIO