norma nº 4/2010

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2010, DE AUTORIA DO EDIL
DONIZETH PAULINO DE MENEZES, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2010.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-Sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 04/2010”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor PEDRO
CARDOSO DOS SANTOS em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ LDONADO 20 DE ABRIL 2010
/
PAULO ROBE
PRESIDENTE
ICA SCAPIM DA F. PEREIRA /FLAVIOR. DE S.SANTºANNA
1º SECRETÁRIA i 2º SECRETÁRIO
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