norma nº 6/2010

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2010, DE AUTORIA DO EDIL
FLAVIO ROBERT O DE SOUZA SANT “ANNA, APROVADO EM
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2010.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-Sp, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 06/2010”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio” e dá outras
providências).
. Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a Senhora
NOEMIA CANDIDA DE SOUZA SANTºANNA em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 20 DE ABRIL 2010
rd 4 A
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ÉRICA SCAPIM DAF. PEREIRA FLAVIOR.DE S.SANT'ANNA
1º SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO