| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1972 |
| Date | 1972-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA ALIENAR 15 POSTES DE AROEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR SEREM CONSIDERADOS OBSOLETOS. |
| native_id | 238 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
JULIO ROBERTO DE SANT'ANNA, Prefeito Municipal de Indiapora, Estado de Sao Pat 20, etco, no uso de euas atribuições lega 19, a FAZ SABER, que a Câmara Eunicipal aprovou, .€ eu promigo a seguinte Leis - crtigo Me Fica o Poder Executivo, obedecidas as disposições legais; a proceder a. alienação de 15 (quinas) - “1 postes do axveira de proprácdade da Prefeitura, por derem — - considerados obsoletos para apltcação eu aprovedtamento em serviços” ão Municípios “Artigo 28 Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação, Indlaporã, 18 de abril de 1,972,