norma nº 9/2010

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2010, DE AUT ORIA DO EDIL PAULO ROBERTO
DE OLIVEIRA MELLO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE
ABRIL DE 2010.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-Sp, usando de suas atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 09/2010”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio” e dá outras providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor PAULO SANT'ANNA
DE OLIVEIRA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto de Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto Legislativo
correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ERICA SCAPIM DA F. PEREIRA - FLAVIO R. DE S.SANT'ANNA
1º SECRETÁRIA A 2º SECRETÁRIO