norma nº 10/2010

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/201 0, DE AUTORIA DA COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, APROVADO EM SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-
SP, usando de suas atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU
E ELA PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO DE Nº
10/2010”
“Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao
exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.”
Art. 1º Fica APROVADO o PARECER do Egrégio Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das
Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã referente ao exercício financeiro de 2008.
exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal, de responsabilidade
do Senhor Ricardo Desidério Silveira Rocha.
Parágrafo único. As contas de que trata o presente Decreto
Legislativo são as constantes do Processo TC-1611/026/08 do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO, 16 DE NOVEMBRO DE
2010. = q ;
no /
ÓLIVEIRA MEL A
- PAULO
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) 4 |
ÉRICA sCAPIM DA FPEREIRA IO R.SOUZA SANT'ANNA
1º SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO
Registrado, afixado no local de costume, e publicado no Jornal
Semanário de Ouroeste-SP.
AGENTE LEGISLATIVA