norma nº 8/2011

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Vai), Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2011, DE AUTORIA DO EDIL
NATALINO FERNANDES DE OLIVEIRA, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2011.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 08/2011”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor
CACILDO FERREIRA FARIA em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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AVIO R. DE S.SANTºANNA ADAL O ERCGONCALVES
1º SECRETÁRIO 2º SEC TARIO