norma nº 3/2012

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2012, DE AUTORIA DA EDIL
APARECIDA BIBIANI GIRARDI APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIAI7 DE ABRIL DE 2012.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 03/2012”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor
MANOEL BORGES MALDONADO em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
1º RANCISCO 6