norma nº 5/2012

Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001-70
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro
da CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2012, DE AUTORIA DA EDIL
ÉRICA SCAPIM DA FONSECA PEREIRA, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2012.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 05/2012”:
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
g
providências).
— Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 17 DE ABRIL 2012
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQ yahoo.com.br