norma nº 6/2012

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2012, DE AUTORIA DO EDIL
FLAVIO ROBERTO DE SOUZA SANT'ANNA, APROVADO EM
SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2012.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 06/2012”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor JOSÉ
ALVES DE ALCANTARA em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislati
publicação, revogadas as disposições
vo entra em vigor na data de sua
n contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 17 DE ABRIL 2012
ADALBER SCO GONÇALVES
1º SECRETARIO