norma nº 8/2012

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/201 2 DE AUTORIA DO EDIL
NA TALINO FERNANDES DE OLI VEIRA, APROVADO EM SESSÃO
ORDINARIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 201 GA
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 08/2012”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a Senhora CELINA
PEREIRA DA COSTA ALCÂNTARA em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições.em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA | DONADO 17 DE ABRIL 2012