norma nº 11/2012

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2012, DE AUTORIA DO EDIL
ALAERTE FÉLIX DA SILVA, APROVADO EM SESSÃO ORDINARIA
DO DIA 17 DE ABRIL DE 2012.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 12/2012”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
e dá outras providências).
Art. 1ºFica outorgado o “Título de Cidadão Indiaporãense”
ao Senhor JOSÉ EMÍLIO SCAPIM em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANG ISCO GONÇALVES
1º SECRETÁRIO