norma nº 14/2012

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRE TO LEGISLATIVO Nº 14/2011, DE AUTORIA DA EDIL
ERICA SCAPIM DA FONSECA PEREIRA, APROVADO EM SESSÃO
ORDINARIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2012.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 14/2012”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
e dá outras providências).
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadão Indiaporãense”
ao Senhor JOSE RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MÁ D ONADO 17 DE ABRIL 2012
ADA ERTO FRANCISCO GONÇALVES
1º SECRETÁRIO