norma nº 15/2012

Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2012, DE AUTORIA DO EDIL
FLA VIO ROBERTO DE SOUZA SANT'ANNA, APROVADO EM
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2012.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 15/2012”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
e dá outras providências).
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadão Indiaporâãense”
ao Senhor DR. SETSUO SAKATA em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA M Í DONADO 17 DE ABRIL 2012
X DA SILVA
NÉISCO GONÇALVES
1º SECRETÁRIO