norma nº 3/2013

Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70 DES O
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br FA GENTE QUE FAZ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2013, DE AUTORIA DO EDIL CELSO
RODRIGUES DE ALMEIDA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 02 DE MAIO DE 2013.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições
legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 03/2013”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor
NATALINO FERNANDES DE OLIVEIRA em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2ºAs despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 02 DE MAIO 2013
o ae
Rua José Scapim, 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP