norma nº 4/2013

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és Câmara Municipal de Indiaporã s»
) Desde 01/01/1955
CNPJ BEL RP DESEN IMENTO
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DECRETO LE GISLATIVO Nº 04/2013, DE AUTORIA DO EDIL
CLODONILSON SOCRATES DE MENDONÇA, APROVADO EM
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2013.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas |
atribuições legais; |
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 04/2013”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a
Senhora CLARICE FAUSTA TEIXEIRA DE DEUS em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º
deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para
esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENARIO JOSE BATISTA MALDONADO 02 DE MAIO 2013
: A)
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o) COCA |
CEL IGUESDE ALMEIDA |
Rua José Scapim, 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ -