norma nº 5/2013

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2013, DE AUTORIA DO EDIL
INÁCIO JOSE DOS SANTOS FILHO, APROVADO EM SESSÃO
ORDINARIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2013.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 05/2013”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao
Senhor JOSÉ MACHADO VIEIRA em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º
deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para
esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATIST PINO: 02 DE MAIO 2013
dá » RECLCÃ
CELSO IGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE...
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