norma nº 6/2013

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2013, DE AUTORIA DA EDIL JOANA
DARC SANTÍQUIO RODRIGUES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02 DE MAIO DE 2013.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições
legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 06/2013”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a Senhora |
NEUZA VICENÇA BORGES MALDONADO em reconhecimento aos relevantes |
serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste , |
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico. |
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
| publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 02 DE MAIO 2013
FA Bs am "
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
Rua José Scapim, 21 - Centro - GEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP